MODELO DE PEÇA - TRABALHISTA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da vara (cidade) – Estado

Processo nº (inicial ainda não distribuída)

Rosa (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº e CPF nº, CTPS nº de série, PIS/PASEP, data de nascimento, filiação, endereço completo, CEP, por meio de seu advogado abaixo assinado (endereço profissional na procuração), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º da CLT, propor a presente

                                RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de Fina Estampa, pessoa jurídica de natureza de direito provado, CNPJ, endereço completo + CPF, tendo como responsável legal o Sr. (a), nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, mediante os fatos e os fundamentos articulados abaixo:

1- DOS FATOS

                O reclamante foi contratado pelo reclamado em 17/08/2014 tendo

                A jornada de trabalho era de segunda a sexta, iniciando às 09h00 e encerrando às  17h30, com intervalo de 30 minutos.

                A rotina de trabalho do reclamante consistia em atribuições com medicamentos e procedimentos curativos, controle de pacientes, procedimentos estes complexos e realizados sem a utilização de EPI’s.

2- DA FUNDAMENTAÇÃO

                 A relação de trabalho entre o requerente e o requerido possuem algumas divergências em frente ao que foi contratado, que se passam a tratar:

2.1 Do acúmulo de função

                O requerente foi contratado para a função de auxiliar em enfermagem, mediante salário de R$ 4.200,00

                Todavia, o requerente tinha como atribuições a mais das que foram contratadas.

                Notadamente, o acúmulo de atribuições(Alteração contratual) não acompanhada da devida compensação salarial é um desrespeito ao princípio da inalterabilidade contratual lesiva.

                Em tempo, cumpre lembrar que tal alteração(aumento de atribuições) não foi acompanhada de equipamentos de segurança.

                Segundo o disposto no artigo 456, o acúmulo de função deve ser amparado pela compensação econômica, esta não observada pelo requerido.

                Tendo o requerido imputado mais obrigações ao Reclamante acabou por prejudicar o empregado.

                Neste sentido esta inadimplente com o requerente, devendo ser condenado ao pagamento das diferenças salarias decorrentes do acúmulo.  

2.2 Da insalubridade

                O requente tem como sua profissão a enfermagem, atividade esta reconhecida pelo M.T.E, como sendo um trabalho insalubre.

                Sendo o Reclamado o hospital, inquestionável é o fato de sua atividade ser insalubre, especialmente no setor aonde o Autor desenvolvia suas atividades, área de infectologia.

                Por ser insalubre faz jus o requerente ao recebimento do respectivo adicional.

                Tal insalubridade é potencializada em virtude do não fornecimento dos Equipamentos de proteção individual.

                Assim, sendo deve o requerido ser compelido ao pagamento integral da verba no garu de (40%) durante todo o período.

2.3 Supressão de intervalo

                A jornada de trabalho do requerente iniciava ás 09h00 e encerrava ás 17h30 perfazendo um total de 8,5 por dia.

                Nos termos do artigo 71 da CLT, as jornadas de trabalho superiores as 6 horas consecutivas, deverá ter intervalo de 1 hora.

                Contudo diariamente, o reclamante gozava de 30 minutos.

                Tal postura praticado pelo reclamado caracteriza supressão de intervalo (parcial) em 30 minutos, hora esta que deveria ser descansada.

                Por isso que o trabalho realizado durante o intervalo deve ser pago com hora extraordinária, assim sendo tem o reclamante o direito a receber, durante todo o período (30 minutos) diários, a título de hora extra (adicional de 50%), em virtude de ter trabalhado em horário que não estava disponível.

                Não obstante nos moldes da súmula 437 do TST a supressão do intervalo(total/parcial) enseja na imposição de punição ao empregador do pagamento da hora cheia de intervalo, acrecida de adicional.

                Com isso deve o requerido ser condenado ao pagamento de 0,5 hora extra, diariamente , por ter o requerente trabalhado em seu intervalo, bem como  uma hora extra (50%) a título de multa.

2.4 Jornada Suplementar

                Como já informado no inicio, a jornada de trabalho do reclamante era das 09h00 ás 17h30, logo  a duração de trabalho do reclamante é de 8h5, todavia a convenção coletiva da categoria dispõe que a jornada deve ser de 6 horas.

                Portanto constata-se que diariamente a jornada realizada pelo reclamante ultrapassa em 2,5 horas a jornada.

                A primeira meia hora deve ser acrescida de 50% dada a supressão de intervalo(item 2.3), o complemento da 1 hora deve ser acrescida com adicional de 50%.

                Por consequência, as 2 horas extras restantes deverão ser acrescidas de adicional de 100% (cada hora).

                Cumpre ressaltar que, somando as horas extraordinárias realizadas diariamente pelo reclamante, chega-se no total de 3 horas extras.

                Por fim, que seja o Requerido obrigado a pagar a jornada suplementar, onde 0,5 hora com adicional de 50% e 2 horas com adicional de 100%.

2.5 Reflexos.

                Inquestionável é o fato que as verbas anteriormente debatidos (itens 2.1;2.2;2.3;2.4) tratam das diferenças nos valores         das verbas de natureza salarial ou remuneratória.

                Não há dúvidas de que as verbas salariais são base de cálculo para outras verbas, como FGTS, INSS, DRS, 13º salário, entre outros.

                Tendo as verbas salariais remuneratórias sido pagas em valores inferiores aos quais o reclamante tem direito por consequências tais diferentes  gerou reflexo no cálculo das verbas supracitadas.