MODELO DE PETIÇÃO TRABALHISTA

EXMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PELOTAS, RS.

Pedro da Silveira, brasileiro, solteiro, maior, servente de limpeza, portador da Cédula de Identidade nº 1082175504-SSP/RS, inscrito no CPF nº 020.900.270-02, CTPS nº 10.182, Série 00033/RS, PIS nº 303030303, residente e domiciliado na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 3488, Bairro Medianeira, na cidade de Pelotas,RS, CEP: 96170-000, vem por meio de seu advogado ao fim assinado, propor a Vossa Excelência a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo rito sumaríssimo em face da empresa SUPRALIMP LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 90.010.111/0001-12, com sede na rua Pio Ferreira, nº 12, na cidade de Pelotas,RS.

Pelos Seguintes fatos e fundamentos a seguir:

1. O reclamante foi admitido pela reclamada mediante contrato de experiência durante 90 dias, em 01 de julho de 2015, exercendo a função de servente de limpeza, recebendo R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), de salário mensal.
2. Não obstante tenha sido o reclamante contratado mediante contrato de experiência de 90 dias, a reclamante em 30 de julho de 2015, despediu antecipadamente o reclamante. O reclamante durante a contratualidade recebeu apenas o salário referente ao período de junho a julho/2015.
3. Em razão dá rescisão do contrato a termo o reclamante é credor de uma indenização equivalente a 15 dias de trabalho conforme preconiza o art. 479 da CLT. Ainda , o reclamante é credor de 2/12 de férias proporcionais acrescidas do abono constitucional de 1/3 e de 2/12 de gratificação de décimo terceiro salário.
4. A reclamada não recolheu o FGTS durante todo o contrato de trabalho sendo o reclamante credor de Fundo de Garantia correspondentes aos dias trabalhados e aqueles incidentes sobre as verbas rescisórias (indenização, férias e décimo terceiro salário).
5. Ante o exposto requer o julgamento de providencia perante apresente ação para condenar a reclamada a pagar os seguintes valores:

1. Indenização de 15 (quinze) dias de salário (Art. 479, CLT) - R$     600,00
2. 2/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3 -                    R$     266,66  
3. 2/12 de décimo terceiro salário proporcional -                        R$    200,00
4. FGTS da contratualidade -                                                      R$ 1.200,00
5. Multa do parágrafo 8º do art. 477 da CLT -                            R$     277,28
6. Multa do art. 467 da CLT -                                            R$     671,97

Os valores deverão ser acrescidos de juros e correção monetária na forma da Lei.  Requer a citação da reclamada para comparecer a audiência de conciliação e julgamento para oferecer contestação querendo, sob as penas da lei;  

Protestando o reclamante por todas as provas em direito admitidas, sem exceção, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confesso, vistorias, perícias, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias se necessárias, e as mais que se fizerem necessárias a causa;                                          

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