MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE MARABÁ/PA.

ARRANHA CÉU, sociedade empresária, com sede na rua XX, nº XX, bairro, XX, Marabá/PA, inscrita no CNPJ nº XXXXX, por seu advogado e bastante procurador ao final assinado, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

com fundamento no artigo Art. 539 do CPC/15, em face de PEDRO PEDRA, casado,

pedreiro, CPF....., RG......, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº..., Série..., residente   e   domiciliado   na   Rua......., nº......., bairro......., cidade........, pelos seguintes fatos e fundamentos:

1 – DOS FATOS

O consignado foi admitido aos serviços da consignante na data de 05/01/2018, exercendo as funções de pedreiro, recebendo remuneração mensal de R$ xxxxxx.  

Em 10/10/2018, a consignante concedeu aviso-prévio na forma indenizada ao consignado, rescindindo o contrato de trabalho sem justa causa.

A rescisão efetivou-se com o vencimento do aviso-prévio na data de 10/11/2018 e, frente à extensão temporal do pacto laboral inferior a um (1) ano, foi designada a homologação da rescisão nas dependências da consignante para o dia 15/10/2018, às xx:xx horas.

Ocorre que, nesse dia, a sociedade empresária não tinha em caixa o dinheiro suficiente para realizar a quitação do devido e, por isso, pediu desculpas ao consignado, anotou a dispensa na sua CTPS e solicitou que ele retornasse após 60 (sessenta) dias, em 14/12/2018, às xx:xx horas, para que fossem feitos o pagamento e a retirada de seus pertences.

Na data e horário anotados, o Consignado não compareceu à homologação, nem apresentou qualquer justificativa. A sociedade empresária tentou contato telefônico e foram enviados dois telegramas para o endereço informado por ele na ficha de registro de empregados, mas tudo em vão. Até mesmo os ex-colegas de trabalho enviaram mensagens para o Instagram de Pedro na tentativa de fazê-lo ir à sociedade empresária para o acerto de contas, mas igualmente não houve sucesso.

Por todo o exposto e buscando eximir-se da multa pelo atraso na quitação da rescisão laboral prevista no artigo 477 da CLT, o Consignante propõe a presente ação, oferecendo os títulos a seguir expostos:

2 – DOS TÍTULOS DEVIDOS

a) Depósito do saldo de salário - R$ xxxxx;

b) Depósito do aviso prévio - R$ xxxxx;

c) Depósito do 13º salário na proporção de 2/12 (dois doze avos), no valor de R$ xxxxx;

d) Depósito das Férias proporcionais a /12 avos, acrescidas do terço constitucional - R$ xxxxx;

e) Depósito para Saque do FGTS - R$ xxxxx;

f) Depósito para indenização de 40% sobre o FGTS - R$ xxxxx;

g) Depósito dos formulários de seguro desemprego - R$ xxxxx;

h) Depósito da multa pelo atraso na quitação da rescisão, conforme art. 477, § 8º da CLT;

i) Consignação ou depósito da camisa do clube de futebol e das fotografias do consignado;

        Os títulos acima totalizam o valor de R$ xxxxxx.

3 – DOS REQUERIMENTOS

        Face o exposto, requer-se de Vossa Excelência:

a) seja recebida a presente demanda, autuada e processada, citando-se o Consignado, para, em dia e hora designados por Vossa Excelência, vir receber, nesta MM. Vara do Trabalho a importância ora oferecida de R$ xxxxx, bem como os documentos devidos no ato da resilição contratual;