MODELO PETIÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB.

Julia Bia, brasileira, solteira, bancaria, inscrito no CPF sob o nº 000000000-22, residente e domiciliado na Rua Dobra, nº 20, bairro Praia, CEP nº 00.000-003, cidade de Campina Grande/PB, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora que junta instrumento de procuração, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor

Banco Líder, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.111.111/0001-11, com sede na Rua Mola, nº 9, bairro do Horto, CEP nº 11.111-000, cidade de Campina Grande/PB, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor a seguir:

FATOS

1. A Reclamante foi admitida em 01/03/2014, para a função de caixa, sendo despedida por justa causa em 31/08/2014. No primeiro ano de contrato trabalhou na cidade de Patos, e o restante, em Campina Grande.
2. A Reclamada extinguiu o contrato de emprego da Reclamante sob alegação de cometimento de falta grave. O fato seria a venda de bijuterias no local de trabalho, pela Reclamante. Na verdade, a Reclamante vendia bijuterias no seu horário de intervalo, e com autorização de sua gerencia. Sendo assim, não cometeu nenhuma falta grave que ensejasse seu despedimento por justa causa. A Reclamante nada recebeu após seu despedimento.
3. A Reclamante, no período de férias do supervisor dos caixas, era designada para substituí-lo, sem nenhum acréscimo de remuneração.
4. A Reclamante trabalhava das 8 horas às 18 horas, com uma hora de intervalo, de segunda a sexta-feira. Nunca recebeu pela jornada extraordinária, sendo esta excedente a 6ª diária.
5. A Reclamante foi despedida pelo gerente regional, que atuava nesta função à um mês. Antes, trabalhava em uma agência do Estado de São Paulo, sua região de origem. No ato do despedimento, o gerente convocou uma reunião e, na frente de todos os funcionários, chamou-a de “morta de fome que, além de negra, era nordestina, e que se não soubesse viver com o seu salário, devia trabalhar em outro lugar”.
6. É notório que as palavras dirigidas a Reclamante a ofenderam. A situação se agrava em razão das ofensas terem sido feitas por um empregador totalmente hipersuficiente em relação a empregada, e por terem sido efetuadas em público, na frente de todos os seus colegas, em reunião marcada com esse fim, apenas para humilha-lá.
7. O dano moral advindo da ação do Reclamado, na pessoa de seu gerente regional, é inegável. A indenização a ser arbitrada deve levar em conta o poderio econômico do ofensor, assim como a gravidade de sua ação, não podendo ser inferior a R$ 300.000,00, sob pena de não existir o necessário objetivo punitivo, a ela inerente.

PEDIDOS

1. Declaração de invalidade do despedimento por justa causa, e reconhecimento do despedimento sem justa causa;
2. Pagamento de aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço.
3. Pagamento do 13º salário proporcional;
4. Pagamento das férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional;
5. Pagamento de diferença salarial pela substituição do supervisor dos caixas;
6. Horas extras com adicional de 50% e reflexos em repouso semanal remunerado, e desses, somados, no aviso-prévio , 13º salários e férias com 1/3;
7. FGTS sobre todos os pedidos de natureza condenatória;
8. Multa do art 477, § 8º, CLT, em razão do não pagamento das verbas rescisórias;
9. Multa do art. 467, CLT, caso a reclamada não pague as verbas rescisórias na audiência;
10. Entrega dos documentos para saque do FGTS e do encaminhamento do beneficio do seguro desemprego;
11. Indenização por danos morais, em valor não inferior a R$ 300.000,00;

1. Incidência de juros e correção monetária sobre os pedidos de natureza condenatória;

1. Honorários advocatícios;

REQUERIMENTO

A Reclamante declara que não tem condições de demandar, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Requer a concessão do beneficio da justiça gratuita.

Requer também em caso de acolhimento do pedido “h”, que a determinação judicial seja com a cominação de multa dia pelo descumprimento da obrigação.

Em caso de descumprimento do pedido “h”, requer a expedição de alvará para que o reclamante proceda o saque do FGTS depositado, assim como encaminhe o beneficio do seguro-desemprego.

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