MODELO PETIÇAO DANOS MORAIS E MATERIAS ACIDENTE DE TRANSITO

AO EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA - ESTADO DE MINAS GERAIS.

MARIA CAROLINA, brasileira, solteira, estudante, inscrito no CPF xxx.xxx.xxx-xx, portador da carteira de identidade RG sob nº xx.xxx.xxx-x, reside e domicilia na cidade de Uberlândia – Minas Gerais. Representado por seu advogado, que subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

 

Em face de LUCIANO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, portador da carteira de indentidade RG sob nº x.xxx.xxx-x, reside e domicilia na cidade de Uberaba – Minas Gerais. 

  

I.DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

O Autor não possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais e honorárias advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de seus familiares, em razão de ser pessoa pobre, na acepção jurídica do termo.

Assim, requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal c/o Art. 4º da Lei nº. 1060/50

II. DOS FATOS

Na data de Dez de Novembro de 2015, A Autora, foi á um jantar no HIPPO PIZZA, localizado na Avenida Rondon Pacheco, ao sair da pizzaria, com o veiculo marca VW Volkswagen, modelo SPACEFOX, ano 2013, no valor de R$ 55.000,00 ( cinqüenta e cinco mil reais), sendo este o único veiculo da família. A mesma trafegava pela Rua Professora Minervina Cândida Oliveira, para voltar à sua residência, por voltas das 22 h, foi atingida violentamente, por outro veiculo, de propriedade do Réu. Que transitava alta velocidade acima do permitido, fazendo assim com que o Veiculo da autora capotasse, e ficando de cabeça para baixo na pista, algumas testemunhas relataram que o veiculo do Réu estava praticando um “racha” com outro veiculo não identificado. O Réu ao sair do veiculo sem nenhum ferimento, não prestou nenhuma ajuda a autora, fazendo com que as testemunhas que presenciaram o acidente, ligassem para o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel com Urgência). A Autora teve cortes faciais, fraturas em uma de suas pernas foram necessárias varias cirurgias ortopédica de emergência.

Nenhum dos motoristas possuía seguro veicular, e o veiculo da autora teve Perda Total, após o acidente a família da autora tentou entrar em contato com o réu para negociação, mas sem êxito, pois o mesmo nem se quer atendia suas ligações, então a autora e sua família acabou ficando sem o seu veiculo.

Devido às inúmeras circunstâncias, a autora ficou aflita, fragilizada, com problemas psicológico e varias dores em sua perna, tomando inúmeros medicamentos, para conter a dor e recuperação cirúrgica, tento gastado R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) com tratamento e remédios.

A autora por ser estudante do curso de nutrição, teve seus estudos interrompidos, no período em que ficou internada e na recuperação de sua cirurgia, devido a esta interrupção a mesma perdeu aulas, provas e trabalhos levando à reprovação. Tendo então que desembolsar um valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), para o pagamento de matérias de sua reprovação.

III. DO DIREITO

A culpa pelo evento danoso é atribuída apenas e tão somente ao Réu.

Esta assegurada na Constituição Federal de 1988 o direito à reparação de danos materiais e morais.

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...]”

 “V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.”

Para sua caracterização por responsabilidade civil, prevê o Código Civil

“Art. 927 Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187). Causa dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”

“Art. 186 Aquele que, por ação ou omissão voluntaria, negligencia ou imprudência, violar direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

No Regulamento do Código Nacional de Transito.

“Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

 [...]

 II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e xfrontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas.”

“Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):

 Infração - média;

Penalidade - multa;

 II - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinquenta por cento):

 Infração - grave;

 Penalidade - multa;

 III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinquenta por cento): Infração - gravíssima.”

“Art. 175 – É dever de todo condutor de veiculo:

I – dirigir com atenção e os cuidados indispensáveis á segurança no transito;

XII – transitar em velocidade compatível com a segurança.”

“Art. 181 – É proibido a todo condutor de veiculo:

XVI – transitar em velocidade superior à permitida para o local.”

III.I DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Estão preenchidos os requisitos do art 294, do NCPC que diz:

“Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.”