MODELO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL

M.M. JUIZO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ________/SP.

(NOME COMPLETO), (qualificação civil), residente e domiciliada na Rua ______________, n.º ______, ______________, ____________/SP, CEP _________, por suas procuradoras, infra assinadas (doc. 01), que esta subscrevem com escritório profissional na Rua ______________, n.º ______, _________, ___________/SP, onde recebem intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 e 852-A e seguintes da CLT, propor a presente:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

 

em face de ________________________, inscrita no CNPJ sob o n° _________________, situada na Rua ___________________, n° ______, ____________________, ___________/SP CEP ____________, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

 I - DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

                                Nos termos do art. 14, §1º, da Lei 5.584/1970, das Leis 1.060/1950 e 7.115/1983, bem como do art. 790, §3º, da CLT, a Reclamante declara em anexo, que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem o prejuízo de seu próprio sustento e o de sua família, pelo que requer seja concedido os benefícios da justiça gratuita. 

II – DO CONTRATO DE TRABALHO

 

                                A Reclamante foi contratada pela Reclamada em _____, para exercer a função de _________, com salário mensal de R$ _________, conforme demonstrado pela evolução salarial e alteração de cargos em anexo.

III – DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Conforme demonstrado acima, durante todo o contrato de trabalho a reclamante foi submetida a diversas promoções. No entanto, essas promoções sempre acompanharam a evolução salarial do colega de trabalho ____nome colega de trabalho______ de mesmas funções, mesmo setor, idênticas condições técnicas, de qualidade e de produtividade.

Ocorre que o enquadramento da reclamante com seu colega de trabalho foi somente até _______, da qual a partir desta data, ele recebeu promoções salariais que a reclamante não recebeu, da qual passou a receber o salário mensal de R$ __________, enquanto a reclamante recebia o montante de R$ __________, (uma diferença em média de 10%) até o final de seu contrato de trabalho, mesmo mantendo as mesmas funções, as mesmas condições de trabalho e mesma qualidade.

Vejamos o entendimento jurisprudencial ao caso em tese:

PROCESSO nº 0100042-82.2016.5.01.0571 (RO) RECORRENTE: MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A. RECORRIDO: MARIELSON DE ARAUJO TELES RELATOR: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SENTENÇA LÍQUIDA. Ao alegar em sua contestação que a diferença de função entre reclamante e paradigma é superior a 2 anos, a reclamada atraiu para si o ônus de comprovar sua alegação, ônus do qual não se desincumbiu. Não demonstrada a suposta diferença de valor entre o trabalho do reclamante e do paradigma. As únicas provas produzidas pela reclamada corroboram o pedido do reclamante, pois é idêntica a nomenclatura dos cargos e funções nas fichas financeiras de ambos, durante o período imprescrito. Recurso desprovido. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017. Relator: Desembargador José Luis Campos Xavier.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 461 E 818 DA CLT, E 373 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. I - O Tribunal Regional manteve a decisão que deferiu o pleito de equiparação salarial, por concluir que autor e paradigma exerciam funções idênticas, com igual produtividade e perfeição técnica, bem como por não haver diferença de tempo de trabalho superior a dois anos. II - Diante das premissas fáticas fixadas no acórdão regional acerca da configuração dos pressupostos do artigo 461 da CLT, conclui-se que para se alcançar entendimento diverso e, nesse passo, considerar violado o referido dispositivo, seria necessário revolver o conjunto fático-probatório dos autos, atividade refratária ao âmbito de cognição deste Tribunal, a teor da Súmula nº 126/TST. III - Indiscernível, a seu turno, a pretendida afronta aos artigos 818 da CLT e 373, inciso I, do CPC/15, quer por ter o Regional dilucidado a controvérsia pelo critério do ônus subjetivo da prova, ao assentar que é da empregadora o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial, quer, sobretudo, por ter se valido do princípio da persuasão racional do artigo 131 do CPC de 73, em que se acha subjacente o fenômeno da despersonalização da prova, consagrado, por sinal, no artigo 371 do CPC de 2015. IV - Agravo de instrumento a que se nega provimento. TST AIRR 1000130-97.2015.5.02.0314. Órgão Julgador: 5ª Turma. PublicaçãoDEJT: 19/05/2017. Julgamento: 17 de Maio de 2017. Relator: Antonio José de Barros Levenhagen.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CABIMENTO. Constatada a identidade prática entre as funções e atividades desempenhadas pelo paradigma e pelo paragonado, não merece reparos a decisão "a quo" no tocante ao entendimento de que o reclamante faz jus à equiparação salarial. RO 0000421-09.2016.5.07.0034. Julgamento: 19 de outubro de 2016. Relatora: DULCINA DE HOLANDA PALHANO.

Conforme podemos notar as jurisprudências acima se enquadram perfeitamente ao caso em tese, pois a reclamante exercia a mesma função que seu colega indicado acima, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, tanto que até 2013 percebiam os mesmos salários, que não sabe o porquê ocorreu esse ato discriminatório, já que desde suas contratações percebiam as mesmas promoções salariais.

 

Assim sendo, nos termos do art. 461 da CLT, faz jus a reclamante à equiparação salarial, pois encontra-se configurada a igualdade de trabalho, caracterizada pelas seguintes identidades: a) funcional; b) produtiva; c) qualitativa; d) de empregador; e) de local do trabalho; f) de tempo de serviço.

Diante do exposto, requer nos termos do artigo 461 da CLT e Súmula n.º 6 do TST, seja a Reclamada condenada a equiparação salarial, pagando a Reclamante todas as diferenças salariais pelo período de 09/2013 a 08/2018, bem como, a integração ao salário, e, os devidos reflexos no aviso prévio, férias acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salário, DSR’s, FGTS + 40%, INSS e com efeito de cálculo para os outros adicionais devidos, requerendo ainda, que a reclamada seja compelida a apresentar as fichas financeiras da reclamante _________________ e do paradigma ______________________, tendo em vista que ambos possuíam a função com a mesma nomenclatura, corroborando com os fatos aqui narrados, sob pena de serem considerados verdadeiros todos os fatos narrados pela reclamante.