MODELO - Reintegração de Posse

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP

JOSÉ, brasileiro, estado civil, odontologista,  inscrito no CPF nº..., identidade..., residente e domiciliado na Rua... Nº..., CEP ..., na Cidade de São Paulo/SP, por seu procurador signatário, conforme mandado em anexo, vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 560 e seguintes C/c art. 558, do Código de Processo Civil e artigo 1.210 do Código Civil, propor: AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR PELO PROCEDIMENTO COMUM, em face de ESBULHADORES DESCONHECIDOS/INCERTOS, do imóvel registrado na Matrícula nº. 2.200 do Cartório de registro de Imóveis da Cidade de Araraquara/SP.

1. DOS FATOS

De acordo com a cópia da certidão da matrícula anexa, o autor é proprietário e possuidor do imóvel localizado na Cidade de Araraquara, da qual vai ao menos duas vezes por ano para descansar. Como forma de manter a propriedade bem cuidada, o proprietário possui um caseiro que zela pela fazenda na sua ausência.

No dia 15/03/2017, seu caseiro o informou por telefone que havia notado uma movimentação estranha em sua fazenda, e que havia pessoas estranhas depositando materiais de construção em seu terreno.

Acontece que no determinado momento José não se encontrava no Brasil, e ai retornar 2 meses depois, foi informado novamente pelo caseiro que sua propriedade havia sido invadida por pessoas desconhecidas e que estavam utilizando seu terreno para a construção de suas moradias.

Foi informado ainda, que houve interesse do caseiro em retirar estes invasores do local, mas os mesmo se recusaram a sair e nem ao menos se identificaram.

Contudo, não resta outra alternativa a não ser buscar os caminhos do direito, amparados legalmente, visto que tais invasores não tem permissão ou autorização para usufruir ou possuir a fazenda de propriedade do Autor. Assim sendo a necessária a tutela jurisdicional para que se expeça mandado de manutenção de posse, ou até, reintegração da propriedade que foi esbulhada, É COMO REQUER.

1. DO DIREITO

Com fundamento legal elencado no artigo 1.210 do Código Civil em que:

Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

§ 1o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.

§ 2o Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

O Código de Processo Civil, por sua vez, confirma a vontade do legislador conferindo ao possuidor esbulhado o direito de ser reintegrado na posse perdida injustamente, in verbis: “Art. 560. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho”.

A posse do requerente está mais do meu que comprovada mediante os documentos que acompanham a inicial e dispõe o artigo 561 do Código de Processo Civil, assim como, o esbulho sofrido está devidamente caracterizado desde o primeiro ato de invasão que ocorrera em 15/03/2017 e que diante dos fatos acima narrados, poderão ser comprovados por testemunha durante a instrução processual.

Para que alguém seja considerado possuidor de determinado bem, não é necessário que exerça a posse direta sobre ele, sendo completamente aceitável que pratique somente alguns dos poderes inerentes ao domínio. Portanto, no caso em tela, o autor é, juridicamente, possuidor do aludido imóvel, posto que, apesar de passar apenas algum tempo na propriedade, podia dele dispor, tendo, por conseguinte, legitimidade para propor ação possessória sempre que temer ou sofrer moléstia em sua posse, devida a construção de moradias por parte dos invasores.