MODELOS DE PEÇAS PROCESSUAIS

ELABORAÇÃO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Aspectos importantes -

- Analisar o problema – verificar qual o procedimento

- Requisitos da petição inicial – Artigos 840 parágrafo 1º da CLT  c/ c art. 282 do CPC

- Endereçamento –

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR  JUIZ DA – VARA DO TRABALHO DE          .

-Atenção: não utilizar Juiz de Direito e Comarca – expressões utilizadas na Justiça Comum) (observar as regras de competência territorial do art. 651 da CLT – para o endereçamento)

.Qualificação do empregado -

-nome, nacionalidade, estado civil, profissão,  número e série da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência do Trabalho, número  do  CPF/MF,  NÚMERO  do  RG,  PIS,  NOME  DA  MÃE,  data  do  nascimento,  residente e  domiciliado  na Rua/Avenida...  número...Bairro...Cidade... UF ...CEP ... e-mail :[pic 1]

.Qualificação     do     empregador     ,      nome,     número      do     CNPJ/MF,     estabelecida     na     Rua/Avenida, ...número..Bairro..Cidade..UF ..., CEP ....

-NOME DAS PARTES : RECLAMANTE e RECLAMADA.

-TERMO  UTILIZADO – PREVISÃO  LEGAL -.Propor reclamação trabalhista, nos termos do artigo 840 da CLT.

-FATOS E FUNDAMENTOS  JURÍDICOS : relatar todos os fatos que se relacionem com a causa de pedir além dos dados essenciais do contrato de trabalho tais como: data de admissão, função exercida, jornada de trabalho, último salário, data e motivo da demissão.

-PEDIDOS - devem ser claros e logicamente decorrentes dos fatos e fundamentos jurídicos alegados. ATENÇÃO: O que não for pedido, mesmo que conste dos fatos e fundamentos,  não poderá ser concedido pelo Juiz (inépcia da petição inicial).

REQUERIMENTOS :

1)comissão de conciliação prévia: recomenda-se  colocar que o reclamante não passou pela Comissão de Conciliação Prévia, faculdade da passagem (art. 5º , inciso XXXV CF).

2) Justiça gratuita – observar.

3) procedência

4) citação/notificação

5) meios de prova.

OBSERVAÇÕES:

- Comissão de conciliação prévia pode ser utilizada também  como um tópico nos fatos e fundamentos jurídicos.

- Na petição inicial de rescisão indireta, não tem a passagem pela comissão de conciliação prévia, vez que a rescisão indireta é postulada diretamente na Justiça do Trabalho, também muitas vezes não temos a data da demissão.

- valor da causa – se o valor da causa for maior que 40 salários os pedidos não precisam ser liquidados (procedimento ordinário). Se o valor da causa  for igual ou menor  que  40 salários mínimos os pedidos deverão  ser liquidados (procedimento sumaríssimo).

-Não se aplica o procedimento sumaríssimo: -

- nas demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional (artigo 852-A – parágrafo único da CLT).

-Não se fará citação por edital (art. 852-B, inciso II da CLT.

-Número de testemunhas : 02

- NÃO SE RECOMENDA:

“ vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência” , e SIM: “vem perante Vossa Excelência”

-“por seu advogado e bastante  procurador que esta subscreve” – há  excesso, basta escrever – “ por seu advogado (a)”.

-Não se reside “ A RUA”, mas  “NA RUA”[pic 2]

• Propor Reclamação Trabalhista “EM FACE DE  ‘ e não “ CONTRA             ;
•  DICAS PARA PROVA – PRÁTICO PROFISSIONAL

- Inicie-se a prova pela elaboração da peça profissional, cuja avaliação será feita tomando-se como parâmetro: Raciocínio Jurídico A fundamentação e sua consistência

A capacidade de interpretação e exposição

A correção gramatical e a técnica profissional demonstrada

Recomendações:

1. Ler o problema com muita atenção;

2. Não acrescente dados ao problema, utilize somente o que foi fornecido;

3. Não identifique a peça, portanto não assine e nem coloque quaisquer outros dados pessoais;

4. Utilize o material permitido pela OAB

5. Faça a peça, fazendo uso de grafia clara e legível;

6. Responda, as 5 perguntas, indicando o fundamento jurídico: FAÇA SEU MELHOR!   - ACREDITE VOCÊ VAI CONSEGUIR.

SUGESTÃO DE MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RESCISÃO INDIRETA

Endereçamento..das partes

Propor RECLAMAÇÃO TRABALHlSTA em face de........ , pelos motivos de fato e de Direito expostos a seguir:

Fato

Discorrer sobre os fatos mencionados no enunciado, Do fundamento legal

O reclamante viu por bem propor a presente  reclamação para que seja reconhecida rescisão indireta de seu contrato de trabalho com fulcro nas letras “...... " do artigo 483 da CLT, pois a reclamada vem se negando a cumprir com as suas obrigações no contrato de trabalho.

(doutrina, jurisprudência, conclusão)

Assim, faz jus a reclamante a ver reconhecida a rescisão indireta de seu contrato de trabalho, e como consequência seu  direito ao  reconhecimento das  verbas  rescisórias, como  aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias proporcionais levantamento do FGTS com a devida indenização de 40%, liberação das Guias do Seguro Desemprego, tudo acrescido de juros e correção monetária.

Pelo exposto vem o reclamante pleitear o pronunciamento jurisdicional para que esse Meritíssimo Juízo declare a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho e como consequência condene a reclamada ao pagamento  das verbas elencadas a seguir, tudo conforme fundamentação desta exordial.