MULTIPARENTABILIDADE: IMPORTÂNCIA E POSSIBILIDADE DA INCLUSÃO DO NOME DO PADASTRO E MADASTRA

FACULDADE SANTO AGOSTINHO

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

SUMÁRIO COMENTADO

MULTIPARENTABILIDADE: IMPORTÂNCIA E POSSIBILIDADE DA INCLUSÃO DO NOME DO PADASTRO E MADASTRA

Felismina Maria Pereira

Teresina - PI

2015

SUMÁRIO COMENTADO

INTRODUÇÃO

O tema em análise tem o objetivo de ponderar acerca das relações pluriparentais, tendo em vista as novas aspirações jurídicas voltadas para a busca da felicidade. A multiparentalidade, ao lado dos princípios da pessoa humana, da efetividade e do melhor interesse da criança, tem ganhado papel de destaque nos estudos científicos e precedentes jurisprudenciais. Diante desse contexto foi elaborado a seguinte problemática: quais as consequências jurídicas da possibilidade da inclusão do nome do padastro ou da madastra ao nome do enteado?

O desenvolvimento do estudo será desenvolvido em três capítulos:

O espaço familiar ocupa papel primordial na formação da criança, assim, cabe ao mesmo a função de formar, educar e preparar as crianças para que cumpram seu papel, no desenvolvimento da sociedade. O argumento aqui exposto é embasado no primeiro capítulo.

1 FAMÍLIA: CONCEITO E HISTÓRICO

1.1 Conceito de família

1.2 Um breve contexto histórico de família e algumas mudanças trazidas pela Constituição de 1988

No ordenamento jurídico brasileiro os princípios funcionam como proposituras fundamentais que dão estrutura e coesão ao sistema jurídico. No entanto, há princípios especiais peculiares das relações familiares despontando entre eles os princípios da solidariedade familiar e da afetividade. Dessa forma, faz se necessário elencar alguns dos princípios norteadores e importantes para a compressão familiar tais como: do princípio da dignidade da pessoa humana, da solidariedade, da igualdade, do melhor interesse da criança e do adolescente, da proteção integral à criança e ao adolescente e da afetividade conforme segundo capítulo.

2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA

2.1 Princípio da dignidade da pessoa humana

2.2 Princípio da solidariedade familiar

2.3Princípio da igualdade

2.4 Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

2.5 Princípio da proteção integral à criança e ao adolescente

2.6 Princípio da afetividade

O terceiro capítulo tem o intuito de evidenciar a possbilidade jurídica do reconhecimento da multiparentalidade, ou seja, da coexistência de mais um pai ou mais de uma mãe (ou menos de dois pais e duas mães) em relação a um só filho, sendo um dos vínculos