Há Possibilidade De Requerer Alimentos Para O Seu Filho Durante O Período Da Gravidez
Trabalho Universitário: Há Possibilidade De Requerer Alimentos Para O Seu Filho Durante O Período Da Gravidez. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: CRISTINAALMEIDA • 3/6/2013 • 293 Palavras (2 Páginas) • 939 Visualizações
Caso Concreto 2
Juliana é filha de Mário e Marcela. No acordo de divórcio Mário comprometeu-se a pagar alimentos a Juliana o que vem fazendo pontualmente há 05 anos. Ao completar 18 anos Juliana é surpreendida com pedido de exoneração proposto por seu pai, afirmando o implemento da maioridade e a conclusão de seus estudos. Na sua resposta Juliana afirma que é portadora do vírus HIV o que dificulta sua inserção no mercado de trabalho e que precisa da ajuda de seu pai para sobreviver e comprar medicamentos. Diante dessa situação, o simples fato da maioridade justifica a exoneração do pagamento dos alimentos? Justifique a sua resposta.
Questão objetiva
(OAB 2008.1) Assinale a opção correta acerca dos alimentos:
a) Havendo renúncia ou dispensa dos alimentos na ação de divórcio, poderá posteriormente qualquer um dos ex-cônjuges postular pensão alimentícia ao outro, invocando os princípios da solidariedade familiar e da capacidade financeira do outro, sob a alegação de que não tem bens suficientes, nem pode prover, com o seu trabalho, à própria mantença.
b) A obrigação alimentar decorre da lei, que indica os parentes obrigados de forma taxativa, sendo devidos os alimentos, reciprocamente, pelos pais, filhos, ascendentes, descendentes e colaterais até quarto grau, incluindo-se, consequentemente, tios e sobrinhos.
c) Os alimentos provisionais concedidos em ação cautelar incidental são repetíveis caso sobrevenha sentença que julgue improcedente o respectivo pedido.
d) O credor de alimentos pode pleitear alimentos complementares ao parente de outra classe se o mais próximo não estiver condições de suportar totalmente o encargo, e, sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos.
há possibilidade de requerer alimentos para o seu filho durante o período da gravidez
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