Manual de direito constitucional

Manual de Ciência Política e Direito Constitucional

CAETANO, Marcelo. Coimbra: Almedina, 1993

Aluno: Henrique Martins de Sousa Marques Silva

Nº USP: 10340012

Parte 1: Estudo Descritivo de Algumas Experiências Constitucionais Estrangeiras

• A Grã-Bretanha não possui um texto onde se encontram todas as normas que regulam o poder estatal, estas normas, no entanto, estão espalhadas em costumes que são mantidos pelo sistema político do país com a aprovação da sociedade, caracterizando uma constituição consuetudinária.
• A primeira norma constitucional a surgir na Inglaterra foi a Magna Carta em 1215, porém, não era aplicada universalmente por estar redigida em latim, limitando-se à proteção dos direitos apenas dos homens cultos do reino.
• Apenas em 1628, Rei Carlos I tem o poder restringido por uma outra lei, imposta pelo parlamento, a “petition of right”.
• Com a Revolução Inglesa, houve uma constituição escrita por um pequeno período de tempo em que a Inglaterra se tornara uma república sob o poder de Oliver Cromwell.
• Depois da restauração monárquica, há uma mudança de papel do monarca, uma vez que a Revolução Gloriosa, eclodida por questões religiosas do rei Jaime II, institui o papel do rei com relação, não mais a deus, mas a sociedade inglesa.
• Após a revolução em 1689, ao novo Rei Guilherme III (de Orange) foi imposta a declaração de direitos (Bill of Rights) que consagra o direito de petição, a liberdade das casas legislativas, condena tribunais de exceção e a suspensão autoritária de leis pelo rei, além disso impede a criação de tributos ou a formação de exércitos sem o consentimento do parlamento, entre outros limites do poder real.
• Ainda durante o reinado de Guilherme III, o parlamento aprova o Act of Settlement, instituindo a obrigatoriedade da crença anglicana para qualquer rei da Inglaterra e subordinando ainda mais o rei ao jugo do parlamento.
• Diversas normas constitucionais britânicas foram aprovadas no século XX, atualizando a constituição aos moldes dessa época.
• O Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte tem como pivô de sua unificação política a anexação de territórios vizinhos promovida pela Inglaterra e a junção de tronos. Esta conquista o País de Gales ainda em 1283, e a unificação real da Inglaterra e Escócia em 1707. Apenas em 1800, a Irlanda é dominada pela Inglaterra, formando o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda.
• No sistema político atual do Reino Unido, o Parlamento é o órgão com todo poder teoricamente (legislativo e executivo). Esse sistema é limitado apenas pela opinião pública e conservada pelo típico reacionarismo do liberalismo inglês.
• O parlamento é formado por 3 unidades: a Coroa, a câmara dos comuns e a câmara dos lordes.
• O parlamento surge na Inglaterra durante a Idade Média, em que o rei possuía a prerrogativa de reunir certos nobres e clérigos a fim de deliberar sobre políticas a serem instituídas de maneira menos autoritária, cedendo e barganhando o aumento de impostos pela aprovação de leis e atos. Houve, então, a cisão entre os lordes e os comuns, promovendo a separação das câmaras como conhecemos hoje.
• A Coroa costumava a ser o órgão de maior poder dentro do sistema monárquico da Inglaterra, porém com o paulatino ganho de poder pelas casas do parlamento, houve uma inversão nessa hierarquia.
• Sobrou ao rei as tarefas chamadas de royal prerrogative (prerrogativas reais), que com o passar do tempo diminuíram gradualmente, sobrando apenas prerrogativas nominais que na pratica são exercidas pelo primeiro ministro.
• O rei da Inglaterra, tradicionalmente, não é imputável de qualquer descumprimento de norma jurídica, uma vez que antes da separação de poderes o rei era o supremo líder dos magistrados, impossibilitando a condenação por um crime. Apesar da separação de poderes, a tradição se manteve.
• Como o rei não era responsabilizado judicialmente, os conselheiros eram julgados pelos delitos cometidos pelo rei, apoiado pela prerrogativa de que o rei não agiria sozinho.
•  Atualmente, o monarca não governa de fato, apenas sanciona todas as leis votadas pelo parlamento, apesar de te o direito de vetá-las, caracterizando um papel de subordinação ao parlamento.
• A câmara dos lordes consiste na casa composta por membros da nobreza, títulos que são vitalícios e hereditários em sua maioria,
• Entre 1689 a 1832, a casa dos lordes era a mais alta instância do poder legislativo da Inglaterra, porém, com o passar do tempo e a ampliação da democracia britânica, houve uma diminuição de poder nessa casa após reformas em 1911, ainda assim, manteve seu papel de prestígio e importância em certas matérias do governo.
• A Câmara dos comuns tornou-se o mais importante órgão do sistema político após as reformas de 1832, tirando o caráter censitário do sufrágio apenas em 1948.
• Logo, pode-se separar três períodos da história constitucional da Inglaterra: da formação do país até 1689 (destacado pela supremacia da Coroa), de 1689 até 1832 (período marcado pela preponderância da Câmara dos Lordes) e de 1832 até hoje (marcado pela instituição do sistema democrático e preponderância da Câmara dos Comuns).
• Os partidos políticos na Inglaterra desde muito cedo se organizaram em Tories, produtores rurais anglicano, e Whigs, mercadores e profissionais liberais e adeptos de igrejas dissidentes da anglicana, concorrendo sempre a assentos na câmara dos comuns.
• Os Tories formaram o Partido Conservador e os Whigs formaram o Partido Liberal, que foram unanimes na Câmara dos Comuns até o surgimento do Partido Trabalhista com ideais socialistas.
• Com o ganho de força do Partido Trabalhista, o Partido liberal foi sendo diminuído de importância, mantendo um certo bipartidarismo. Ambos partidos, conservador e trabalhistas, são capitalistas, antissocialistas, eleitorado de maioria de classe média e operários, e dentro de si possuem grande pluralidade.
• O poder executivo na Inglaterra é delegado ao partido da maioria na câmara dos comuns, que, por sua vez, delega-o ao Primeiro Ministro.
• Já os Estados Unidos possuem uma constituição escrita em 1787 que caracteriza o país como uma república federativa. Essa constituição é a mais antiga ainda em vigor, uma das maiscurtas constituições e não foi inovadora pra época mas um apanhado de boas normas vigentes no país e fora dele.
• Desde de sua implementação, a Constituição federal do Estados Unidos foi sendo complementada pelas chamadas emendas, 25 até hoje, todas aprovadas por pelo menos dois terços das duas casas legislativas (Senado e Câmara de Deputados).
• A constituição não se limita ao documento escrito em 1787 e suas 25 emendas, mas também contém princípios imputados por leis ordinárias, interpretações de princípios implícitos por magistrados, mudanças feitas a partir de ações de presidentes e normas consuetudinárias acrescidas.
• A constituição estadunidense surge logo após o rompimento com a metrópole, reunindo representantes das treze colônias a fim de lutar junto contra a Inglaterra, assim todos os Estados (colônias) possuíam constituição.

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