Matriz do trabalho sobre exploração do trabalho infatil

MATRIZ SÍNTESE DE ARTIGO CIENTÍFICO

Disciplina: Direito do Trabalho

Turma:

Professor:

 Aluno: Janine da Silva Lugão Malafaia

Matrícula: 201201060532

1. Tema escolhido: A exploração do trabalho da criança e do adolescente e as normas protetivas do menor aprendiz.

2. Problema científico: Quais seriam as formas mais eficazes de aplicação das normas presentes no ordenamento jurídico para fins de erradicação da exploração do trabalho da criança e do adolescente e garantir o acesso à educação?

3. Questões norteadoras:

a. Quais são as normas protetivas presentes no ordenamento jurídico brasileiro?

b. Ainda existe exploração de trabalho infantil no Brasil?
c. Quais são as características do contrato do menor aprendiz?

d. Quais seriam as medidas mais eficazes de erradicação da exploração do trabalho infantil?

e. Como realizar a fiscalização e garantir o acesso à educação da criança e do adolescente?

4. Objetivo geral: Demonstrar que, apesar de haver em nosso ordenamento jurídico diversas normas protetivas quanto ao trabalho da criança e do adolescente, com proibições e vedações lhes assegurando direitos, tanto na Constituição Federal, quanto na CLT, ainda assim existe exploração e esta deve ser combatida.

 5. Objetivos específicos: Apresentar os direitos do menor e as garantias constitucionais; mencionar causa/efeito da exploração e formas de erradicação da exploração do trabalho do menor; falar sobre o contrato de trabalho do menor aprendiz à luz da CLT; demonstrar que a própria CLT possui normas para garantir o acesso à educação, que é um direito constitucional.

6. Bibliografia Básica:

CASSAR, Volia Bonfim. Direito do Trabalho, 10 ed. São Paulo. Método, 2014;

MINHARRO, Erotilde Ribeiro dos Santos. A Criança e o Adolescente no Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2003;

SARAIVA, Renato; SOUTO, Rafael Tonassi. Direito do Trabalho, 16 ed.  São Paulo. Método, 2014.