McDonald’s firma acordo de R$7,5 milhões para reparar danos trabalhistas
Por: kellzinha22 • 15/7/2019 • Resenha • 592 Palavras (3 Páginas) • 228 Visualizações
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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
Pós-graduação em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário
Resenha do Artigo McDonald’s firma acordo de R$7,5 milhões para reparar danos trabalhistas
Nome do aluno (a): Kelly Monteiro
Trabalho da disciplina Contrato de Trabalho
Tutor: Prof. Maria Celia Ferreira de Rezende
São José dos Pinhais
2019
Artigo: McDonald’s firma acordo de R$7,5 milhões para reparar danos trabalhistas. Biblioteca de Contrato de Trabalho. São José dos Pinhais, 05 de julho de 2019.
TÍTULO: McDonald’s firma acordo de R$7,5 milhões para reparar danos trabalhistas
REFERÊNCIAS:
McDonald’s firma acordo de R$ 7,5 milhões para reparar danos trabalhistas. Veja.abril.com.br, 2013. Disponível em:
Acordo põe fim à jornada móvel variável no McDonald's. Conjur.com.br, 2013. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2013-mar-22/acordo-poe-fim-jornada-movel-variavel-mcdonalds-estipula-indenizacao>. Acesso em: 05 de jul de 2019.
McDonald’s vai pagar R$ 7 milhões por violar a legislação trabalhista. Infomoney.com.br, 2018. Disponível em: <https://www.infomoney.com.br/carreira/emprego/noticia/7628500/mcdonald-vai-pagar-milhoes-por-violar-legislacao-trabalhista>. Acesso em: 05 de jul de 2019.
O referido caso da empresa McDonald’s cita uma ação civil pública contra essa empresa e o firmamento de um acordo milionário. O artigo presente teve objetivos de caráter didático e informacional.
Segundo a publicação citada, o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública contra a empresa de produtos alimentícios McDonald’s e houve um acordo no valor de 7,5 milhões de reais. Ao grupo McDonald’s foi exigido modificar o sistema de ponto, regularizar a jornada de trabalho, além de possibilitar aos funcionários trazerem alimentação própria, sem necessidade de se alimentarem apenas de lanches fabricados pela empregadora. Se esses critérios não fossem seguidos, poderia haver a punição de uma multa de 3 mil reais mensais por empregado.
Além disso, há outro pedido de ressarcimento no aporte de 50 milhões de reais por dano moral coletivo, o qual ainda não foi julgado.
Sabe-se que existem muitas empresas que não se preocupam muito com os direitos dos trabalhadores e visam, muitas vezes, somente o lucro. A jornada de 44 horas consta expressamente na Constituição Federal de 1988 e na CLT. É de suma importância respeitar esse limite para a preservação da saúde física e mental do trabalhador. A empresa McDonald’s inovou com a “jornada móvel”, na qual o trabalhador trabalha um pouco de manhã, um pouco à tarde e um pouco à noite, inviabilizando a rotina com a família, com os estudos, etc.
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