Mediação e Conciliação - RESUMO

Nasce um meio alternativo no judiciário - O direito de da voz ao cidadão: Mediação e Conciliação como mecanismo alternativo e efetivo na resolução de conflitos no âmbito comunitário.

Grupo de Trabalho (GT): Acesso à Justiça e os meios alternativos de resolução de conflito

O presente artigo tem como objetivo analisar o processo de mediação e conciliação enquanto um mecanismo alternativo e efetivo na resolução de conflitos no âmbito comunitário. Neste sentido, observa-se na sociedade a existência de uma variedade de conflitos que vêm demandar um processo de resolução. A distribuição de direitos e garantias é sem dúvida uma conquista; que representa um avanço com o incremento de um modelo processual que reconheça o complexo debate entre igualdades e diferenças que constituem qualquer tipo de conflito. Verifica-se que, as formas de resolução dos conflitos que envolvem a mediação e a conciliação permitem o vir à tona das diferenças por intermédio do diálogo. Para elaboração deste trabalho, realizou-se uma revisão de literatura, onde foram selecionados autores que trabalham acerca da presente temática, bem como também buscou-se fundamentação na Resolução nº. 125 do Conselho Nacional de Justiça e também na Lei da Mediação – Lei 13.140/2015. Observou-se que para a instauração da mediação e da conciliação enquanto processos de diálogos inovadores se torna indispensável que o sujeito seja afetado pelo outro, que receba o outro em si mesmo numa relação que promova encontros em uma dimensão ética de responsabilidade de “um-para-o-outro” e não de um em direção ao outro. Um apelo ético ao outro se faz necessário.

Palavras-chave: Conflito. Conciliação. Mediação. Meios Alternativos. Acesso à Justiça.

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