Medida de segurança

ANHANGUERA EDUCACIONAL

ATPS

Direito Penal

Profº Mauricio

 

5º semestre

Alunos:

Roseli Correa de Mattos                         RA 6621355837

Andrezza Cristina Benedito                 RA 6296267386

Vagner Xavier Pereira                         RA 1007769948

Patricia Helena Dos Santos                  RA 6816453277

Carlos Henrique Gonçalo Klinke                 RA 4252065113

Leme, 12 de junho de 2015

ETAPA 3

1. Qual o conceito de medida de segurança?

Medida de segurança trata-se de um remédio constitucional destinado àqueles indivíduos inimputáveis ou semi-imputáveis, que praticam conduta criminosa, descrita no código penal. É basicamente a substituição da pena, por MS de cunho preventivo.

1. Qual a finalidade da medida de segurança e quais seus pressupostos?

A medida de segurança tem por finalidade essencial ser preventiva, levando em consideração o grau de periculosidade do agente delituoso. Diferentemente da pena, que avalia o tipo de delito para aplicar a         proporcionalidade da pena.

Os pressupostos para a aplicação da Medida de Segurança são portanto, a pratica de fato previsto como crime e a periculosidade do agente.

1. Quais as espécies de medida de segurança?

Existem duas espécies de Medida de Segurança, são elas:

-Internação em hospital de custódia – que tem natureza detentiva

-Tratamento ambulatorial –de  natureza restritiva

Estão descritas no art. 96 do Código Penal.

1. Explique qual a diferença entre medida de segurança detentiva e medida de segurança restritiva?

A diferença entre as medidas de segurança se baseiam na forma da penalidade imposta ao agente no caso da detentiva é para os apenados a reclusão que serão internado em estabelecimentos hospitalares e permanecerão no local para serem tratados, não são recolhidos para cadeias públicas, já a restritivas são para os agentes submetidos a tratamento ambulatorial e depois são encaminhados para as cadeias públicas.

...