Medidas Socioeduacativas

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FACULDADE ESTACÍO SEAMA

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

 

A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS

ALONE PETRUS LEITE DE SOUZA

Macapá – AP

2015

Alone Petrus Leite de Souza

A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS

Projeto de pesquisa apresentado a faculdade Estácio Seama de Macapá, como regulamento parcial para obtenção do grau de bacharel em direito, sob orientação do Professor Mestre Otávio Luís Siqueira Couto

Macapá – AP

2015

A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS

Alone Petrus Leite de SOUZA¹

Otávio Luís Siqueira COUTO²

Acadêmico do curso de direito da Faculdade Estácio de Macapá¹

Professor do curso de direito da Faculdade Estácio de Macapá²

RESUMO

A seguinte pesquisa vem com a finalidade de avaliar a eficácia das medidas socioeducativas, verificando se estas de fato ressocializam, os menores infratores. Foi explanado o perfil dos adolescentes infratores, os atos infracionais mais praticados, os índices de aplicabilidade em cada medida socioeducativa e também, sobre a reincidência dos menores infratores. Com o uso da pesquisa doutrinária para facilitar o entendimento em relação ao conceito e procedimentos de cada medida em espécie e da inimputabilidade penal, bem como as garantias e os direitos fundamentais desta clientela. Por fim, através de experiências trazidas por operadores do direito, se refletiu a respeito da eficiência das medidas socioeducativas, bem como sobre as melhores maneiras de reeducar e ressocializar o menor infrator. Assim com esse objetivo, foram apresentados alguns projetos sociais que são promovidos para que se ocorra um ressocialização de fato, afastando os adolescentes da criminalidade. Diante de toda análise da pesquisa, vem-se a conclusão acerca da eficácia das medidas socioeducativas, com constatações distintas a daquelas que são cumpridas em meio aberto e das que têm caráter privativo de liberdade.  

Palavras-chave: Medidas Socioeducativas. Eficácia. Menores infratores. Ressocialização.

INTRODUÇÃO

Diante da importância de punições que reeduquem e ressocializem os adolescentes infratores, estes que não são reinseridos na sociedade de maneira adequada, torna-se fundamental a avaliação das medidas socioeducativas, atualmente estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolesceste, uma vez que esta geração são os grandes responsáveis pelo futuro de nosso país. Dessa forma, tem-se o objetivo de promover uma reflexão acerca de alguns aspectos que cercam o mundo infracional juvenil e as medidas cabíveis para tais infrações, o presente trabalho procurou demonstrar os índices de aplicabilidade das medidas socioeducativas e a reincidências entre os adolescentes. Com o uso da pesquisa doutrinária, foi demonstrada a evolução do direito menorista brasileiro, destacando a Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente. E ainda certas particularidades em cada código de menores, como a idade de responsabilização criminal, as medidas impostas, entre outras características. Foram analisados fatos relevantes, tendo como base constitucional em relação aos jovens infratores, como a inimputabilidade penal e seus direitos e garantias fundamentais. A análise doutrinária demonstrou também o conceito de cada medida socioeducativa, bem como seus procedimentos. Sob a visão de importantes operadores do direito, procurou-se analisar a eficiência de cada medida socioeducativa, analisando sua execução e particularidades.  Procedeu-se à abordagem, de forma ideológica, de quais seriam as melhores formas de reeducar o adolescente infrator e reinseri-lo no meio social. Por todo o exposto, tem-se como principal finalidade verificar a eficácia das medidas socioeducativas, se estas realmente reeducam, além de procurar melhores soluções para a ressocialização dos menores infratores e se realmente esses menores podem ser ressocializar e voltarem a conviver no meio da sociedade.

1 HIPÓTESE

Em relação aos menores infratores que são encaminhados a passarem por uma aplicação de medida socioeducativa diante de terem cometido atos infracionais. Atualmente são consideradas que as medias na maioria dos casos são ineficazes e que não estão atingindo os efeitos esperados, ou seja, a reeducação e ressocialização dos adolescentes. Sendo este o principal problema em questão, surge a necessidade de criação de novos cursos de aprendizagem e programas sociais eficazes. Logo tem grandes possibilidades de melhorar a reinserção social dos jovens que vem tendo dificuldades e conflitos com a lei, assim isso deveria tornar-se responsabilidade do estado de assumir tais medidas que serviriam para prevenir que houvesse tantas crianças e adolescentes cometendo delitos e ingressando na vida de crimes. Desse modo tudo isso poderia evitar esse mal, pois os jovens estariam ocupando seu tempo com algo produtivo, cultural e educativo que dessa maneira só iria somar mais positivamente para a formação de caráter e boa conduta dos adolescentes.

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO PRIMÁRIO

As medidas socioeducativas apresentam a finalidade de ressocializar o menor infrator, através de ações que reeduquem e que afastem os menores do mundo do crime. Dessa forma, é necessário fazer uma avaliação acerca da eficácia das medidas impostas pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, observando, assim, se o objetivo almejado está sendo alcançado em cada uma das medidas, além de se verificar os níveis de reincidência.

2.2 OBJETIVOS SECUNDÁRIOS

- Demonstrar como são aplicadas as medidas socioeducativas;

- Avaliar seus métodos de ressocialização;

- Verificar os motivos de haver esse alto nível de reincidência;

- Oportunizar momentos de formação ética e humanística;

- Oferecer ao adolescente a oportunidade do desenvolvimento pessoal e social;

- Reintegrar socialmente o adolescente demonstrando que ele pode utilizar de modo construtivo a sua liberdade;

- Avaliar a possibilidade de encaminhamento para instituições sociais dos casos em necessidade;

- Proporcionar o retorno do adolescente à escola e o acesso à profissionalização.