Metodologia

FACULDADE DE IMPERATRIZ - FACIMP

DIREITO – NORTURNO 2º PERÍODO

METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA

ANA LECTICIA SANTOS BANDEIRA

RESENHA CRÍTICA

(Método e Políticas Públicas de Pesquisa Científica)

IMPERATRIZ-MA

2016

ANA LECTICIA SANTOS BANDEIRA

RESENHA CRÍTICA

(Método e Políticas Públicas de Pesquisa Científica)

Resenha realizada como requisito para complemento de conteúdos da ementa apresentado a direção do curso de Direito.

Diretor do curso: Paulo Dias

IMPERATRIZ-MA

2016

BITTAR, Eduardo C. B. Métodos e políticas públicas de pesquisa científica. In:______.. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de direito. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Unidade VI e VII p.185-233.

Resenhado por: Ana Lecticia Santos Bandeira

MÉTODOS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE PESQUISA CIENTÍFICA

Eduardo Carlos Bianca Bittar é advogado, concluiu sua graduação em direito na universidade de são Paulo, atualmente é professor de filosofia e teoria geral do direito na USP. Em sua obra metodologia da pesquisa jurídica trata das reações da metodologia com a ciência, direitos autorais, entre outros. É uma obra de fácil acesso e que facilita os estudos e a elaboração de trabalhos acadêmicos dos estudantes de direito, um guia de instruções técnicas para a elaboração da monografia.

O autor da inicio a unidade dissertando sobre os vários tipos de escravidão, bem como a ideológica, econômica, cultural, entre outras. Todos esses tipos de escravidão estão inseridos em nossa sociedade de forma que muitas vezes passam despercebidos. No entanto, os indivíduos estão cada vez mais alienados e a disposição de um poder que busca apenas satisfazer seus interesses próprios e mascarando o que chamam de governo. A educação é usada pelo poder como um instrumento de alienação, e quando esta estiver ligada a pesquisa como ocorre na maioria das vezes, deve-se quebrar essa ligação com o Estado para que deixe de ser usada como um produto alienável. Dessa forma, é dever da educação contemporânea se libertar dos opressores que tornam o estudo, a leitura, a aprendizagem de certa forma escravizada, alienada, sem uma visão ampla, sem o interesse pela pesquisa. Desde o primeiro contato dos indivíduos com a educação até o ensino médio, deve haver por parte dos educadores o incentivo a pesquisa, dar a liberdade necessária ao aluno para investigar e tratar de assuntos da sociedade, dos problemas que os rodeiam, ou seja, a pura aplicação das teorias aprendidas nas matérias escolares, para que se desenvolva o senso crítico.

 Tais argumentos estão explícitos nas palavras de Paulo Freire, autor citado por Eduardo Bittar (2012, p. 186):

“A nossa cultura fixada na palavra corresponde á nossa inexperiência do diálogo, da investigação, da pesquisa, que, por sua vez, estão intimamente ligados à criticidade, nota fundamental da mentalidade democrática”. (FREIRE, 2002. p. 69-70)

Dando continuidade ao estudo da obra, esta faz criticas ao método de ensino utilizado nas universidades, na medida em que o conhecimento é simplesmente exposto aos alunos de modo que sejam aceitos como verdades absolutas, sem que exista o estimulo para que realizem pesquisas de maneira que tenham uma base suficiente para que possam formar o seu próprio conhecimento e ponto de vista. Nesse sentido, a pesquisa funciona como um elemento libertador fazendo surgir indivíduos com um maior conhecimento crítico, capazes de trilhar seus próprios caminhos e não serem manipulados por ninguém.

A questão da pesquisa no Brasil, segundo o autor, se desenvolvida no meio acadêmico é um começo para a libertação da pobreza, do colonialismo cultural, da marginalização tecnológica e da ignorância (BITTAR, 2012.p.189). Assim, cabe ao Estado pensar, criar e investir em políticas públicas que possam levar ao desenvolvimento das pesquisas científicas, que conseqüentemente levarão ao crescimento do país, e se libertará dos problemas sociais existentes. Sabe-se que em países onde há incentivo à pesquisa, onde há maior investimento em educação o nível de crescimento, de desenvolvimento cresce aceleradamente em relação aos outros. E o Brasil é um dos países que está bem abaixo nessa disputa, pois há poucos investimentos em pesquisa.

No Brasil, a falta do hábito da pesquisa é resultado da falta de investimento e atenção no setor. No país, o fomento e incentivo à pesquisa para a formação crítico-reflexiva não se firma como uma prioridade. Nesse sentido, a pesquisa só começou a ser desenvolvida de maneira mais organizada e eficiente com a regulamentação dos cursos de pós-graduação no país, uma vez que a partir desse ponto começou a se consolidar a articulação da pesquisa nacional, como fonte de aprimoramento de conhecimentos e experiências. Diante de tudo isso, a realidade é que mesmo possuindo um grande potencial humano, o número de pesquisadores brasileiros é muito pequeno em relação às nações mais desenvolvidas e preocupadas com o fomento da pesquisa.

O autor também menciona os déficits de pesquisa jurídica no Brasil, onde as pesquisas só começaram a ser efetivadas recentemente, antes de 1973 não existiam pesquisas na área jurídica. Hoje já existem pesquisas nessa área, mas é possível notar o quão pouco são as pesquisas na área jurídica, por falta de investimentos e incentivo por parte do poder público e da comunidade cientifica, nesse caso, a comunidade jurídica. Eduardo Bittar se questiona o porquê da falta de investimentos em pesquisas cientificas no curso de Direito. Tal pergunta é a seguinte: “será que não existe um policiamento ideológico mascarado em prevenções de diversas ordens contra a pesquisa científica?”.

A pergunta crítica do autor revela o que realmente acontece na realidade nas universidades brasileiras, que estão arraigadas, ligadas ao mercado, buscando sempre satisfazê-los, principalmente as instituições privadas. Outros fatores que impedem o desenvolvimento das pesquisas científicas no curso de direito, primeiramente pelo fato da elaboração de projetos demandarem muito esforço, dedicação e conhecimento, e o que se percebe hoje é que os estudantes estão cada vez mais acomodados e seguem apenas a didática das universidades, sem demonstrar nenhum interessa pela elaboração de projetos, pela busca pelo conhecimento. É preciso reconhecer que as instituições públicas quando comparadas com as privadas estão bem mais a frente, pois mesmo que não seja de forma abrangente estas instituições incentivam os estudantes a pesquisarem, com bolsas auxilio que é uma pequena quantia de dinheiro para ajudar nas despesas de livros, passagem, entre outras coisas, e a credibilidade dada ao aluno que elabora projetos científicos, pois esses quando participarem de concursos terão mais chances do que os que não tiverem isso no currículo. Já nas privadas isso não ocorre, pois estes pensam apenas na lucratividade, em satisfazer seus interesses e os de quem estiverem ligados a eles.