Ministério Publico Federal

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Autos: xxxxxx-xx.xxxx.xxx.xxxx

Assunto: Ação Penal

Autor: Ministério Publico Federal

Réu: Cauan e Juruna

SENTENÇA

RELATÓRIO

Trata-se de ação penal na qual o Ministerio Publico Federal ofereceu denúncia em desfavor de CAUAN e JURUNA, atribuindo-lhes a pratica de delitos previstos no artigo 123 caput do Codigo Penal.

O MPF relata na denúncia, em síntese, que uma criança nascida na tribo dos Cmamaiuarás, foi constatado que criança em questão possuia uma doença na tireoide onde impedia seu crescimento, assustando assim todos da tribo.

Diante dessa situação o pai da criança Cauan e o Lider da audeia Juruna, como medida para a devida situação determinaram que a criança fosse enterrada viva, o que prontamente foi realizado, porem, essa atitude não foi aprovada por sua Mae Aruana, que como medida desesperada procura a FUNAI para que tome alguma medida que impessa a realização do enterro da criança ainda viva.

Segundo a exordial acusatória, Os atos praticados não violam apenas o direito natural a vida, mas também diversas normas de valor constitucional e também internacional, como prevê o Art. 5 e 227  ambos da constituição federal, que garante o direito a vida e que é dever da família e sociedade e do estado assegurar tal direito.

É Citado também a declaração universal de direitos humanos no seu artigo 3º que diz” todos ser humano tem direito a vida”, além de outras legislações como o ECA, Código Penal Brasileiro, este ultimo adequado ao caso em questão demonstra a ocorrência de Infanticídio, a pratica realizada pelos índios no caso em comento.

É perceptível que a defesa pode alegar direito a cultura em seu estado de declaração, porém, o direito à vida é essencial não podendo sobrepor a cultura a um direito de tal importância como o direito a vida. Alega ainda que a cultura não é imutável tendo em vista a constante evolução humana, podendo passar por reestruturação de elementos achando assim a essência e identidade sem que perca seus princípios.

A constituição protege a cultura, apesar de defender o direito, ele defende também de forma livre que essa pratica seja reprovada, não tendo o ato praticado pelos indígenas proteção constitucional, e que independentemente da cultura tem se consciência visto essa imersão em brutalidade que ocorrerá.

Os autos vieram conclusos para sentença.

É o relatório. Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO

Pelo exposto, o caso narrado da dita pratica de tradiçoes indigenas realizada pela Tribo Camaiuarás, no que tange a efetivação de enterro de crianças vivas, motivadas por apresentarem algum problema fisico ou doença aparente, é um quaestão complexa para o direito brasileiro, tendo em vista a relação cultural, que traz tradiçoes que foram enrraizadas no nucleo da tribo ao longo do tempo.

A pratica do ritual realizado com a criança Taune vem a demostrar a distinção no tratamento da Vida ultilizado pela sociedade atual e o que é praticado e percebido pelos indos desta Tribo, o que seria para nós atos de crueldade, para eles é apenas um rito de passagem, ou uma forma de agradar suas entidades, isso é demonstrado por a falta de arrependimento do pai Cauan e o chefe da aldeia Juruna, ambos réus desta ação.

A Legislação brasileira é limitada na questão relacionada a punibilidade de crimes realizados por indigenas, devendo assim ultilizarmos do Codigo Penal Brasileiro para dirimir tais questões.

Cumpre ressaltar que legisladores e pesquisadores da area afirmam que a adoção de medidas de intervenção do estado nas relações indigenas podem vir a trazer um desequilibrio e impactos negativos a qualquer tribo de indígenas.

Uma questão levantada no decorrer do processo é relacionada a imputabilidade dos  indios, porem a questão de ser indio por si so não gera a presunção de incapacidade penal, as hipoteses dessa configuração estão presentes no parágrafo único do art. 26 do Código Penal que diz: