Modelo Ação de Reconvenção

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

RECONVENÇÃO

Distribuição por Dependência

PROCESSO Nº: 0000001.2015

RECONVINTE: EMPRESA “B”

RECONVINDO: EMPRESA “A”

EMPRESA “B”, pessoa jurídica de direito privado, inscrito sob CNPJ nº 123456/0001-23, estabelecido à Rua Antônio Prudente, s/n em Sobral por intermédio de seus advogados (instrumento procuratório em anexo), vem mui respeitosamente a presença Vossa Excelência, com base no artigos 297 e 315 do Código de Processo Civil, apresentar sua

RECONVENÇÃO

Nos autos do processo em epígrafe, que lhe move EMPRESA “A” , já qualificada nos autos, pelos motivos que passa a expor:

I – DAS CUSTAS

Com base no principio da causalidade e no art. 257 do CPC. O Reconvinte vem comprovar o recolhimento das custas processuais necessárias ao recebimento do presente, através da guia de pagamento em anexo.

I – SINTESE DA LIDE PRINCIPAL

O Reconvindo ajuizou Ação em desfavor do Reconvinte, onde busca tutela jurisdicional para a obtenção de rescisão contratual e ressarcimento por danos morais e materiais dela oriundos.

II – DA LIDE SECUNDARIA

A Reconvinte, de fato, celebrou contrato com a reconvinda, tanto que por cinco anos cumpriu todas as clausulas estabelecidas, respeitando os acordos firmados e  agindo com total lisura e boa-fé, atitude que não foi repetida pela Reconvinda.

A reconvinda, no ato da celebração do contrato em questão, foi representada por seu proprietário e representante legal o Sr. B de Sousa, que na ocasião se apresentou como maior capaz e legitimo para a assinatura de tal termo, apresentando, inclusive, toda a documentação necessária ao exercício de tal atribuição.

O Requerido, acreditando na boa-fé do empresário e na veracidade dos documentos apresentados, atribuiu aquele contrato de prestação de serviço o status de validade do qual acreditava se tratar.

Entretanto, à época da celebração, no ano de 2010 (dois mil e dez), o Sr. B de Sousa  possuía apenas quinze anos de idade e não detinha capacidade civil para exercer aquele ato. Sabedor de tal característica, o Sr B de Sousa falsificou seu documento de Identidade (copia anexo) e assinatura, de maneira a demonstrar possuir idade suficiente para participar do Negocio Jurídico.

Inobstante tal pratica ser passível de tipificação penal, tal atitude tambem fere um dos requisitos de validade dos contratos, conforme artigo 104, inciso I do Código Civil:

Art. 104 - A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

 Faz-se necessário ressaltar que a Requerente agiu com extrema má-fé. Objetivando o lucro que obteria com a assinatura do contrato, induziu o reconvinte a agir em erro.

As relações jurídicas devem ser consubstanciadas em comportamentos compatíveis com a boa-fé, conforme leciona Marcos Ehrhardt Jr. em sua obra Revisão Contratual:

O dever de boa-fé objetiva nas obrigações não indica qual a conduta a ser adotada pelas partes de uma relação negocial, mas como estas devem se comportar; noutras palavras, é atendido quando as partes desempenham suas condutas de modo honesto, leal e correto, evitando causar danos ao outro (dever de proteção) e garantindo o conhecimento de todas as circunstancias relevantes para a negociação (dever de informação); comportamento que faz florescer laços de confiança entre os contratantes. (2008, p. 55)