Modelo Ação de defesa do consumidor, entrega atrasada de produto para presente de natal

autor, nacionalidade, estado civil, profissao, portadora da carteira de identidade de nº , expedida pelo e CPF nº residente e domiciliado na Rua , vem, em causa própria, com escritório localizado na Av. Getúlio Vargas, Nº 1577 sala 106, Olinda, Nilópolis, Rio de Janeiro – RJ, propor a presente;

AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em face de reu, empresa privada, inscrita no cnpj sob nº, situada na rua..., CEP: fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA

Estabelece o art 7º paragrafo único e art 25 do cdc , a responsabilidade solidaria entre todos os integrantes inseridos na cadeia de fornecimento e intermediação do produto.

Ressalta-se que a responsabilidade civil da segunda ré, neste caso é pautada na teoria do risco proveito, art 927 do código civil, devendo esta responder pelos danos causados aos consumidores, independente da existência de culpa,

Visto que assume os riscos da sua atividade em prol da mesma.

FATOS E FUNDAMENTOS

No dia 10 de dezembro de 2017 foi feita compra no site da segunda ré, , de uma MASSINHA , no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), no cartão de credito em 4x sem juros, pela primeira ré.

A referida compra foi efetuada me 10 de dezembro de 2017 pela autora, que observou a data prevista de entrega que a primeira ré estipulou que seria do dia 18 a 22 de dezembro, e confirmou a compra, pois o presente seria para dar a sua filha de três anos que estava ansiosa para a chegada do natal e ganhar os presentes que tanto pedia.

Vale ressaltar que a autora sempre efetua compras por este site, e mais, por confiar na compra e na entrega de seus produtos, preferiu comprar os presentes de natal de sua filha por este site acreditando que ate a data de previsão de entrega, seu produto chegaria a sua residência.

Ocorre que entre a data prevista de entrega, que seria do dia 18 a 22 de dezembro de 2017, a autora acompanhava o rastreamento de seu produto e foi surpreendida com um atraso e que a modificação da data de entrega que agora estaria prevista para chegar ate o dia 28 de dezembro de 2017.

Vale destacar que a autora programou a data de natal com sua família, comprou roupas de papai noel, e mandou fazer o saco do papai noel para que na noite de natal, o papai noel chegasse e trouxesse os presentes que sua filha tanto pediu na cartinha ( anexo) que escreveu com sua família, que esta informação do atraso, abalou completamente este dia tão aguardado pela família.

Além disso, a autora optou por comprar os presentes pelo site da segunda ré, por confiar na data prevista da entrega, e por ter encontrado este produto que sua filha havia pedido, por um preço mais acessível.

Convém salientar, que não obstante a troca da data de entrega para o dia 28 de dezembro de 2017, a noite de natal da família, foi explicando o que aconteceu com presente tão esperado para sua filha, conforme foto anexo, e dizendo que na noite de ano novo, o papai noel ia fazer uma surpresa, mais uma vez acreditando que o produto chegaria ate dia 28 de dezembro, como mais uma vez combinado, a autora novamente teve que contar uma outra historia a sua filha, pois o produto não havia chegado.

Mais uma vez ao acompanhar o pedido pelo site da segunda ré o pedido foi alterado mais uma vez para chegar ate o dia 02 de janeiro, mais uma vez alterado para chegar ate dia 10 de janeiro (doc anexo), e ate a presente data nada.

A autora entrou em contato com o vendedor que disse que já havia informado do problema e nada mais foi resolvido. Inclusive a autora tentou entrar em contato ate com a primeira ré, mas aparecia a informação que o produto havia atrasado, pedindo desculpas conforme prints do site anexo.

Não seria interessante a autora cancelar o pedido, uma vez que já havia prometido a sua filha que o papai noel ia trazer o seu presente, e que não conseguiria comprar em outro lugar, diante disso, a autora ainda aguarda que seja entregue sua compra.

DO DANO MORAL

Não é difícil imaginar os sofrimentos pelos quais passou a autora, que foi, enganada pelas empresa rés.

A cada nova data de expectativa de entrega, a autora se enchia de esperança acreditando que sua compra chegaria durante a semana de comemoração, pois ainda estariam todos com o espirito de festa, além de sua filha estar de férias, e ao final, era tudo transformado em frustração a cada dia que o entrega não era feita.

A autora perdeu tempo com a empresa requerida, que não apenas não resolveu o problema, como também a enganou por repetidas vezes, demonstrando o seu total descaso com o consumidor.

Excelência, percebe-se corriqueiramente que essas empresas modernizam o seu sistema, mas acabam por ferir o direito de alguns consumidores, considerando que não tem controle de suas operações, fazendo constantemente cobranças indevidas, não enviando os produtos comprados em seu site, que é o caso em tela, posto que, até a presente data o referido produto não foi entregue.

Como a autora não conseguiu solucionar o problema diretamente com as parte ré, faz-se necessário acionar o judiciário para que tenha o seu direito atendido, como também com o intuito de que se coíba futuras práticas desse mesmo porte, para os consumidores de boa-fé, o que é o caso em análise.

O direito a indenização tem que ser visto sobre vários aspectos, o primeiro é de ressarcimento pelo estresse psicológico causado, o segundo tem que ser encarado como um meio de deter estas práticas abusivas de cobrança pela requerida, o terceiro analisa-se o binômio empresa-pagadora pelo dano e pessoa física assalariada-pelo ressarcimento.

É de se observar que a jurisprudência tem evoluído bastante neste sentido, atuando o legislador e a justiça pelo estabelecimento de um efetivo equilíbrio entre contratantes. Corroborando este entendimento, o ilustre mestre e Desembargador Sylvio Capanema de Souza esclarece com a clareza que lhe é peculiar que:

“a indenização tem que se revestir