Modelo Contrato de parceria empresarial

CONTRATO DE PARCERIA EMPRESARIAL

Pelo presente instrumento, declaramos a quem interessar que

1. Fulano de tal, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na
2. Beltrano, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado
3. sicrano, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na

Doravante denominados, respectivamente, PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO PARCEIRO e, conjuntamente, PARCEIROS, firma-se o presente contrato de parceria empresarial, conforme as cláusulas a seguir:

DO OBJETO

CLÁUSULA 1ª – Por meio desse contrato, os PRIMEIRO E SEGUNDO PARCEIROS firmam parceria empresarial com o TERCEIRO PARCEIRO para o desenvolvimento das seguintes atividades:.....

§ 1º - As atividades não descritas no objeto deste contrato não estarão sujeitas ao regime de parceria empresarial.

DA VENDA DA PARTICIPAÇÃO

CLÁUSULA 2ª - Os PRIMEIRO E SEGUNDO PARCEIROS, neste ato, vendem 1/3 (um terço) da participação no objeto deste contrato ao TERCEIRO PARCEIRO, pelo valor de R$.

Parágrafo Único – O TERCEIRO INTERESSADO realizará o pagamento do valor da participação mediante ...

DA PARTILHA DOS LUCROS E PREJUÍZOS

CLÁUSULA 3ª – Os PARCEIROS acordam entre si que os lucros e prejuízos, gerados pelo objeto do presente contrato, serão partilhados proporcionalmente, respondendo cada PARCEIRO na medida de sua participação, ou seja, 1/3 (um terço).

DO PRAZO

CLÁUSULA 4ª – A parceria não tem prazo determinado para finalizar, tendo por termo inicial a data de assinatura do presente contrato.

DA INEXISTÊNCIA DE ASSOCIAÇÃO E VÍNCULO EMPREGATÍCIO

CLÁUSULA 5ª – O presente contrato não cria qualquer outro vínculo entre os PARCEIROS diferente do regime de parceria empresarial, não caracterizando relação de associação, representação, agência, trabalho, tampouco decorre qualquer responsabilidade de um dos PARCEIROS sobre empregados dos outros.

Parágrafo único – Os PARCEIROS permanecem sendo exclusivamente responsáveis por todas as obrigações decorrentes dos vínculos empregatícios que mantém.

DAS OBRIGAÇÕES DOS PARCEIROS

CLÁUSULA 6ª – São obrigações dos PARCEIROS:

1. Fornecer toda assistência e informação necessária para o uso dos bens e serviços colocados à disposição;
2. Prestar todas as diligências necessárias junto ao Poder Público para o desenvolvimento regular do empreendimento;
3. Responsabilizar-se por todo e qualquer prejuízo decorrente de culpa ou dolo, bem como por descumprimento de dispositivos legais e das cláusulas desse contrato;
4. Fornecer as diretrizes necessárias ao desenvolvimento do empreendimento, inclusive com sugestões e conselhos;
5. Manter práticas de controle de normas legais e regulamentares, cumprindo as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades desenvolvidas, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.

DA CESSÃO OU DA TRANSFERÊNCIA

CLÁUSULA 7ª – Os direitos derivados do presente contrato não poderão ser cedidos, prometidos ou transferidos a terceiros, a título oneroso ou gratuito, senão com a anuência prévia e expressa dos outros PARCEIROS.

Parágrafo único- Em caso de descumprimento desta cláusula os outros PARCEIROS poderão solicitar a rescisão do contrato, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

DA RESCISÃO

CLÁUSULA 8ª – Os PARCEIROS poderão rescindir o contrato, desde que notifiquem os outros por carta de aviso de recebimento (AR) com antecedência mínima de 90 (noventa) dias antes da data que pretende por fim ao contrato, bem como mediante o pagamento de multa de R$, calculado com base em sua participação, proporcional ao tempo restante de cumprimento do contrato.