Modelo Petição de Divórcio Consensual

AO JUÍZO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES - MG

CICLANO DA SILA SAURO, brasileiro, casado, pintor, titular do documento de identidade RG n° xxx, cadastrado no CPF n° xxx, endereço eletrônico inexistente (se houver, mencionar o e-mail), residente e domiciliado na rua xxx, nº xxx, bairro xxx , CEP xxx, Governador Valadares/MG e CICLANA DA SILVA SAURO, brasileira, casada, do lar, inscrita no RG n° xxx, cadastrada no CPF  nº xxx, endereço eletrônico inexistente (se houver, mencionar o e-mail), residente e domiciliado na rua xxx, nº xxx, bairro xxx, CEP xxx, Governador Valadares/MG, por seus (as) procuradores (as) abaixo assinados (as), mandato incluso, vêm perante V. Exa. propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, pelos fatos e fundamentos que se seguem.

FATOS

As partes casaram-se em 03/01/1999, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão anexa.

Ocorre que estão separados de fato há aproximadamente 3 anos, não havendo qualquer possibilidade de reconciliação.

Durante a união advieram ao casal dois filhos, FULANINHA DA SILVA SAURO, nascida em 01/06/1999, atualmente com 18 (dezoito) anos de idade e FULANINHA DA SILVA SAURO, nascido em 27/12/2004, atualmente menor impúbere, com 13 (treze) anos de idade, sendo que a guarda do filho menor permanecerá com a genitora, e as visitas ocorrerão de forma livre pelo genitor.

O genitor irá contribuir na mantença do filho menor do casal com a importância de 30% do salário mínimo, a ser depositado até o dia 15 de cada mês, no Banco xxx, agência xxx, conta xxx, em nome da genitora.

 O casal não possui bens a serem partilhados.

A genitora deseja voltar a usar o nome de solteira, qual seja: FULANA DA SILVA PEIXOTO

As partes renunciam os alimentos entre si.

FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Estabelece o artigo 226, §6º da Constituição Federal:

“O casamento civil poderá ser dissolvido pelo divórcio”.

PEDIDOS

Diante do exposto, requerem a V. Exa.

- A homologação do presente acordo, nos termos acima expostos, decretando-se o divórcio do casal, com a consequente expedição do mandado de averbação no competente cartório de Registro;

- A concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC, por serem os requerentes pobres no sentido legal, conforme declarações anexas;

- A intimação do ilustre representante do Ministério Público para atuar no feito;

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dão à causa o valor de R$ xxx  (escrever por extenso em parêntese).

Nesses termos, pedem deferimento.

Governador Valadares, 06 de abril de 2018.

Advogado

OAB/MG nº xxx