Modelo acão de divorcio consensual

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS COMPETENTES DA COMARCA DE TRÊS LAGOAS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

JAIR SALDANHA ROSA, brasileiro, casado, encarregado de armador, portador da Cédula de Identidade RG nº 22.528.250-1 - SSP/SP, inscrito no CPF 095.441.498-56, residente e domiciliado na Rua Waldemar Ferreira Gomes, nº 2487, Bairro Vila Áurea, na cidade e comarca de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso de Sul e ELMA PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, autônoma, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1191469 SSP/MS, inscrita no CPF 840.218.371-91, residente e domiciliada na Rua Artesão do R, nº 941, Bairro Violeta II, na cidade e comarca de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores infra-assinados, procurações em anexo, propor a AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, com fulcro no artigo 226  da Constituição Federal, conforme  Emenda Constitucional 66/10 e artigo 1.571 e seguintes do Código Civil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I - DOS FATOS

        I.I – Do Casamento

Os requerentes contraíram matrimônio no dia 29/07/2010, conforme certidão de casamento anexa, ato registrado no livro nº B-82, fls. 275, sob nº 12564 do Cartório do 2º Ofício de Registro Civil da Comarca de Três Lagoa, Estado de Mato Grosso do Sul, sob regime de comunhão parcial de bens, tendo convivido até 2015, quando decidiram separar-se de fato.

I.II – Dos Filhos

Desta união sobreveio 01 (um) filho, sendo este menor e incapaz: Émerson Da Silva Saldanha Rosa nascido em 25/12/2002, conforme certidão de nascimento em anexo, ato registrado no livro A-125, às folhas 538, sob nº 44374 do Cartório do 2° Ofício da Comarca de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.

O casal acorda que o menor ficará sob guarda paterna e, consequentemente, incumbirá a genitora o pagamento da pensão alimentícia, no montante equivalente a 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente, a ser pago, todo dia 10.

I.IV – Dos bens

Na constância do casamento o casal amealhou os seguintes bens móveis e imóveis:

a) 01 (uma) casa situada na Rua Artesão do R, nº 941, bairro Violeta II, no município de Três Lagoas/MS, avaliada em R$80.000,00 (oitenta mil reais);

b) 01 (um) carro modelo FIAT/PALIO ED, ano 1996, no valor de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e;

c) 01 (uma) moto modelo HONDA/BIZ 125 KS, ano 2007/2008, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Ante os valores estimados para cada um dos bens arrolados, constata-se, o valor total dos bens correspondem importância de R$ 89.000 (oita e nove mil reais), correspondendo, a partilha, no valor estimado a R$ 44.500 (quarenta e quatro mil e quintenhos reais) para cada um.

Entretanto, por se tratar de divórcio consensual, as partes pactuam que os bens relacionados nos itens “b” e “c” ficarão com o conjuge-varão e o item relacionado a alínea “a”, ficará com a conjuge-virago. Todavia, tendo em vista a diferença entre o montante dos bens amealhados, pactuam ainda os requerentes que, a requerente, por ficar com o imóvel, se incumbirá de pagar a diferença de valores, no total de R$ 34.500 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), mediante pagamento parcelado, em  69 (sessenta e nove) parcelas o de R$ 500,00 (quinhentos reais) com o inicio no dia 23 (vinte e três) do mês de maio do ano de 2015.