Modelo Reclamação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS, RS

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

DANIEL ROSA, brasileiro, solteiro, auxiliar de produção, inscrito CPF nº XXXXXXXXX-XX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, CEP XXXXXXXX, endereço eletrônico [e-mail] vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador abaixo firmado, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DE RITO SUMARÍSSIMO contra

MAXIFORJA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita CNPJ nº 88.303.375/0001-71, com sede na Av. Antônio Frederico Ozanam, nº 1181, Brigadeira, Canoas-RS, CEP 92420-360, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

I – BREVE EXPOSIÇÃO DOS FATOS

O Reclamante trabalhou na condição de AUXILIAR DE PRODUÇÃO por aproximadamente 6 meses, entre abril de 2018 a setembro de 2018, recebeu como última remuneração mensal aproximadamente R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

 

Com efeito, e segundo o próprio site, “a MAXIFORJAS atualmente é uma das maiores forjarias do Brasil e ocupa uma área construída de cerca de 30.500 m².”. A empresa foi fundada em 1963 em Canoas e a partir dos anos 1970 esteve em crescimento, contando com diversas expansões de suas instalações ao longo dos anos, se tornou referência nacional e internacional no setor.

Já a rotina do Reclamante, na condição de auxiliar de produção, consistia inicialmente em exercer atividades na forja e rebarba e lixando peças, sendo também necessário efetuar a limpeza das máquinas de seu setor duas vezes por semana. Em caso da produção parar, se deslocava para o lado externo da empresa para lixar rebarbas e verificar peças. Assim, as funções do Reclamante foram desde sua atuação na forja, rebarba, verificação de peças, e lixamento até limpeza de máquinas.

Nesse sentido, registra-se que o Reclamante tinha contato habitual com agentes insalubres, pois ficava exposto à agentes químicos, tais como graxa e óleo dos maquinários diariamente, o que em razão de sua função, chegava a respingar líquido em seus braços e mangas do uniforme. Neste sentido, os equipamentos de proteção fornecidos pela Reclamada eram insuficientes e incapazes de barrar totalmente os agentes insalutíferos presentes nas suas atividades, vez que seu uniforme era o único meio de impedir o contato com estes elementos danosos. Ademais, não houve nenhum levantamento quanto à saúde do colaborador, visto estar diante de risco, afetando a produtividade das atividades para quais era contratado e sua qualidade de vida, situações que ensejam o pagamento do respectivo Adicional de Insalubridade em grau máximo.

Nesse passo, importante colacionar decisão do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região citando caso análogo, onde a Reclamada restou condenada ao pagamento do respectivo Adicional de Insalubridade, bem como a pagar as despesas com lavagem de uniforme, conforme abaixo:

DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE para acrescer à condenação o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre o salário-mínimo, com reflexos em horas extras, gratificações natalinas, férias com terço constitucional, aviso prévio, e nos depósitos de FGTS com acréscimo de 40%, revertendo-se à reclamada o encargo pelo pagamento dos respectivos honorários periciais;

(TRT da 4ª Região, 6ª Turma, 0020454-74.2019.5.04.0203 RORSUM, em 12/08/2020, Desembargadora Simone Maria Nunes). (grifo nosso);

Ainda, salienta-se que o Reclamante tinha de usar uniforme fornecido pela empresa Reclamada, porém, o trabalhador era obrigado a lavá-lo em casa, separadamente de outras roupas, demandando assim mais gasto com produtos de limpeza específicos, vez que era necessária uma lavagem pesada para tirar a grande quantidade de óleo, graxa lubrificante e demais resíduos, bem como para evitar a contaminação das roupas de seus familiares, de acordo referido abaixo:

EMENTA LAVAGEM DE UNIFORME. DESPESAS. INDENIZAÇÃO . As despesas efetuadas com lavagem de uniforme recaem sobre o empregador caso sejam necessários produtos ou procedimentos diversos dos utilizados em roupas de uso comum. Súmula 98 da Jurisprudência Uniforme deste Tribunal Regional.
(TRT da 4ª Região, 11ª Turma, 0021754-76.2016.5.04.0203 ROT, em 15/03/2021, Juiz Convocado Ricardo Fioreze). (grifo nosso).

Não obstante o disposto no contrato de trabalho, para o desempenho de suas atividades, o Reclamante trabalhava em regra de segunda a quinta das 7:30 às 17:30 horas, nas sextas 7:30 às 16:30, sendo cerca de 05 (cinco) vezes por semana, bem como em média 2 sábados por mês no mesmo horário de costume.

Assim, em vista das irregularidades tidas durante a contratualidade, não restou alternativa ao Reclamante se não procurar amparo do Poder Judiciário, pelo que ora propõe apresente Reclamação Trabalhista.

II – DO PEDIDO

ISTO POSTO, diante dos fatos acima narrados e, de acordo com a documentação juntada e provas a serem produzidas em audiência, REQUER a Vossa Excelência seja a empresa Reclamada condenada aos seguintes pleitos:

1. Nos termos do inciso XXIII do artigo 7º da CF c/c artigo 189 da CLT, ao pagamento do respectivo Adicional de Insalubridade, em grau a ser determinado de acordo com as condições laborais apuradas mediante perícia técnica, com reflexo em DSR, feriados, horas-extras (súmula 264 do TST), férias acrescidas do terço legal (integrais e proporcionais), incluindo a dobra, 13º salários (integrais e proporcionais), saldo do FGTS e multa compensatória de 40%, PLR ou rubrica correspondente, parcelas rescisórias e aviso prévio ............................................................................R$ 7.000,00

1. Nos termos do artigo 58 e seguintes da CLT e inciso XVI do artigo 7º da CF, e em atenção à Súmula 264 do TST, ao pagamento das horas extras considerando como tal as excedentes à 8ª hora diária e/ou à 44ª hora semanal, observado o deferimento de parcelas de natureza salarial e acrescidas dos adicionais legais e dissidiais ......................................................................................................................R$250,00

1. Em atenção ao disposto nas Súmulas 172 e 376 do TST e, devido à prestação habitual de horas extras, ao pagamento da repercussão destas em DSR, feriados, férias acrescidas do terço legal (integrais e proporcionais), incluindo a dobra, 13º salários (integrais e proporcionais), saldo do FGTS e multa compensatória de 40%, PLR ou rubrica correspondente, parcelas rescisórias e aviso prévio...............................................................................................................R$ 200,00

1. Em atenção ao artigo 2º da CLT, ao ressarcimento de R$ 100,00 (cem reais) mensais a título da manutenção da limpeza do uniforme que o Reclamante era obrigado a suportar...........................................................................................................R$ 600,00

III – REQUERIMENTOS FINAIS

1. Seja recebida e processada a presente Reclamação Trabalhista sob o Rito Ordinário e, consequentemente, nos termos do artigo 5°, inciso LXXIV da CF e da Lei n°1.060/50, seja concedido o benefício da gratuidade da justiça à parte Reclamante, tendo em vista que a mesma não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento;

1. Seja ordenada a notificação da empresa Reclamada para, querendo, comparecer à audiência a ser designada e oferecer contestação, sob pena de revelia;

1. Seja oportunizada a produção de todos os meios de prova em direito admitidas, em especial documental, perícia para aferir a incidência de agentes insalubres e seu respectivo grau, perícia para aferir a periculosidade das atividades e, ainda, o depoimento pessoal do representante da Reclamada, sob pena de confesso;

1. Em vista das irregularidades ocorridas durante o período contratual, seja a empresa Reclamada condenada a comprovar todos os recolhimentos previdenciários do INSS assegurados a parte Reclamante, bem como a proceder a devida complementação das diferenças existentes e apuradas em razão da presente demanda;

1. Seja a presente Reclamação Trabalhista julgada totalmente procedente para condenar a empresa Reclamada ao pagamento de todas as verbas ora postuladas, acrescido de juros legais e correção monetária e, em atenção à Súmula 450 do STF e à Súmula 61 do TRT4, ao pagamento de Honorários Advocatícios de Sucumbência em favor do procurador da parte Reclamante, em percentual a ser prudentemente arbitrado por Vossa Excelência, a fim de que se faça a costumeira justiça.

Dá-se a causa o valor de R$ 8.050,00

NESTES TERMOS