Modelo Relatório por Falta Assiduidade

I – PREÂMBULO

A Comissão Processante, composta pelos membros ..................alterada pela(s) Portaria(s) de nº (s) .......de 01 de fevereiro de 2018 e ..... de 23 de abril de 2018, para nos autos do P.A.I. nº............., apurar falta de assiduidade e pontualidade supostamente praticada pelo servidor................., Prontuário nº.............., Agente de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de...................

Para secretariar os trabalhos foi nomeado o servidor................, lotado na Secretaria de.......................

II – INSTRUÇÃO

Os autos do Processo Sindicante foram instruídos com os documentos listados a seguir:

1 - Memorando Interno ............

2 - Portaria de Instauração nº........., datada de 14 de julho de 2017, fls. 08;

3 - ATA de Reunião;

4 – Documentos diversos;

4 - Mandados de citação e notificação;

5 - Portarias de substituições de membros;

6 - Termo de Declarações/Depoimento

III – RELATÓRIO

O presente processo teve sua autuação motivada a pedido da Secretaria de..................., para apuração de falta de assiduidade e pontualidade ao trabalho do servidor..............., já anteriormente qualificado.

Iniciados os trabalhos, a Comissão colheu o depoimento das testemunhas, iniciando pelo depoimento..................., agente de serviços I, lotado na Secretaria de ..............desde 1992, que informou conhecer o indiciado e ser o coordenador da equipe deste.

A segunda testemunha, Sr..............., motorista na Secretaria de ...............informou que conhece o servidor e não tem conhecimento das faltas injustificadas deste.

O indiciado foi ouvido na mesma data, 28 de junho de 2018, quando indagado quanto as faltas injustificadas explicou: “...

Ante todas as declarações, foi aberto prazo para que o servidor apresentasse suas razões finais.

Foram apresentadas razões finais dentro do prazo pelo procurador constituído, que alegou ......

IV MOTIVAÇÃO

A Autoridade Administrativa quando provocada, deve agir e apurar irregularidades através dos fatos narrados, empenhando-se em investigar, nos limites da lei.

Quando da ciência das faltas injustificadas por parte do servido, a Comissão Processante de imediato instaurou processo disciplinar.

Respeitados os Princípios da Ampla Defesa, Contraditório e Devido Processo Legal, a Comissão seguiu com as oitivas das testemunhas e do indiciado.

Fatos relevantes foram noticiados a Comissão Processante nas oitivas, tanto por parte das testemunhas, quanto pelo próprio indiciado de maneira espontânea. É de suma importância uma análise perscrutada dos fatos para que se cumpra o que determinam os Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade e ainda ao que institui a Lei....

Sabemos que é assegurado ao servidor o direito de petição, porém, ficou claro à Comissão que o indiciado à época dos fatos se encontrava em situação totalmente desconfortável em noticiar a sua chefia sobre as ocorrências familiares que ali enfrentava.

Restou observado ainda a boa fé,  esclareceu à Comissão detalhadamente os fatos ocorridos no seio familiar, demonstrando relevante valor social com o bem maior que é a vida.

V – CONCLUSÃO

O Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade, regulamentam que a administração deve pautar-se sob o que é razoável, ou seja, agir da melhor forma possível para atingir o fim público pretendido.

A Doutrina explica a razoabilidade em consonância com a proporcionalidade que seria a adequação dos meios e fim de dado ato, devendo o ato ser racionalizado buscando a medida mais compatível com a finalidade pública a ser perquirida.