Modelo Resposta Acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ

ENRICO, engenheiro, solteiro, brasileiro, RG ___, CPF ____, endereço___, por meio de seu advogado ___, OAB ___, constituído por procuração com poderes especiais, com fundamento jurídico nos artigos 100, S2º e 145 do CP e art. 41 e 44 do CPP, vem ajuizar

                                        QUEIXA-CRIME

Em face de Helena, profissão, nacionalidade, estado civil, RG_____, CPF______, endereço_____, pelas razões de fato e de direito que expõe a seguir.

DOS FATOS

No dia 25/05/2019, Enrico ia comemorar a festa de aniversário e usou a rede social para convidar seus amigos. Helena, ora querelada, ficou sabendo da festa e publicou os seguintes dizeres na página de Enrico com o intuito de ofendê-lo: "não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bébado, irresponsável e sem vergonha". E com o propósito de denegrir a sua reputação acrescentou: "ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bébado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bébado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo" .

DO DIREITO

Injúria - art 140 do CP

O artigo 140 do CP define a conduta de injúria como sendo aquela que tem por intuito ofender a honra subjetiva de alguém. Quando Helena disse "não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bébado, irresponsável e sem vergonha", ela tinha o intuito de ofender Enrico. Helena, portanto, praticou o crime de injúria.

Difamação - art 139 do CP

Quando Helena disse "ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo", ela tinha intenção de denegrir a imagem de Enrico.

O crime de difamação consiste em ofender a reputação, ou seja, a honra objetiva da pessoa, conforme artigo 139 do CP.

Portanto, Helena praticou também o crime de difamação.

Aumento de pena - art 142, III do CP

Segundo o artigo 141, III do CP, a pena aumenta de 1/3 quando praticada em  meio que facilite a divulgação da injúria e da difamação.

Helena praticou os atos na rede social.

Portanto, deve ser aplicado o aumento de pena de 1/3.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

a) A citação da acusada para responder à acusação;

b) Designação de audiência preliminar ou de conciliação;

c) O recebimento desta acusação;

d) A oitiva das testemunhas arroladas;

e) A condenação pela difamação com aumento de pena dos art. 139 c/c art. 141, Ill do CP;

f) A condenação pela injúria com aumento de pena dos art. 140 c/c art. 141, Ill do CP;

g) A fixação de valor mínimo de indenização nos termos do art. 387, IV do CPP.

ROL DE TESTEMUNHAS

1. Carlos, endereço

2. Miguel, endereço

3. Ramirez, endereço

Nestes termos,

Pede o deferimento

Local e data

Advogado

OAB

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMIAL DA COMARCA DE _______

FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo criminal n. _____ (ou autos em epígrade), por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar.

                                RESPOSTA À ACUSAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

                                        DOS FATOS

Apresente uma breve narrativa dos fatos, extraindo pontos importantes...

A denúncia foi recebida determinando-se a citação do réu para que apresentasse Resposta à Acusação

                                DO DIREITO

                                PRELIMINARES  (seria falhas processuais)

Como teses preliminares devem ser lançadas as teses e fundamentos que poderiam levar a rejeição da denúncia ou outras falhas processuias relevantes.

Fazer um parágrafo para cada preliminar explicando o porquê deve ser aplicada e apontando  o respectivo dispositivo leal ou súmula que a fundamenta.

                                        MÉRITO

No mérito devem ser apontadas todas as teses de direito penal aplicáveis ao caso, abordando cada um dos institutos jurídicos, com objetividade e clareza.

Ex: Legítima Defesa, ininpuntável. Discorrer sobre o preenchimento de todos os requitos da Legítima Defesa. " por isso agiu amparado pela excludente de ilictude, da egitima defesa, devendo ser absolvido sumariamente".

Concentre-se na absolvição sumária, prevista no art. 397 do CPP.

                                        

                                        DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer que seja declarada a nulidade (ou extinção nuilidade..) do processo ab initio em face do art tal.. caso não seja esse o entendimento de Vossa Excelência, que julgue procedente o pedido de absolvição sumária, na forma do art. 397, inciso... CPP, vez que o fato narrado evidentemente não constitui crime.

Caso assim não entenda Vossa Excelência, o réu arrola como testemunha o rol que segue abaixo

Neste termo,

Pede deferimento

Local e data