Modelo de Ação de Indenização

 4 – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DE VARGINHA/MG

        

        WANDERLEY DA SILVA, nacionalidade..., estado civil...,taxista..., e-mail..., inscrito no RG nº... e CPF º..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., CEP..., cidade de Varginha..., estado de Minas Gerais..., vem, por seu advogado (procuração anexa doc. 1), à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MORAIS E LUCROS CESSANTES, pelo procedimento comum, em face de GRAMICO MOTORS S.A, inscrito no CNPJ nº..., e-mail..., sede na Rua..., nº..., bairro..., CEP..., cidade de Salvador..., estado da Bahia...., pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

        DOS FATOS

        O requerente adquiriu um veiculo 0KM na data de 25/11/2015, molde X Sport fabricado pelo requerido na valor de R$ 100,000.00 (cem mil reais) para utiliza-lo como taxi devidamente licenciado junto ao DETRAN.

O requerente, ao renovar o seguro após um ano, o inspetor da seguradora SEGURA TUDO LTDA, constatou que o veiculo possui o chassi remarcado e, portanto, impossibilita a renovação do seguro.

Diante desse fato, o requerente postulou reclamação perante o requerido e o mesmo lhe respondeu após 15 dias com um documento para efetivação da regularização do veiculo junto ao DETRAN, bem como sua seguradora, aferindo que a requisição exonera em fabrica.

No tocante, em posse do documento, o requerente regularizou sua situação perante o DETRAN e a seguradora e nestes, ressaltou que por conta da reparação, o contrato de sinistro dispunha que, em caso de perda total o requerente somente sendo indenizado no percentual de 70% do valor de mercado de veiculo.

Indubitável se torna dizer que o requerente diante da situação fática em tese. Oportuno salientar que o requerente encontra-se na posse de uma declaração do seu sindicato dos taxistas de Varginha na qual consta uma estimativa de renda diária de R$ 300,00 (trezentos reais).         

DO DIREITO

Nesse sentido deve-se dizer que os prejuízos matérias e morais são indiscutíveis. Conforme dispõe o Código Civil no art. 186:

Art 186: “Aquele que, por ação ou omissão voluntaria, negligencia ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

Concomitantemente com o artigo 927 caput do Código Civil, o qual dispõe da responsabilidade subjetiva da fabrica:

 Art 927, caput: “Aquele que, por ato ilícito (arts 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repara-lo.”.

Também é necessário demonstrar no que rege matéria dos lucros cessantes o art. 402 do Código Civil:

Art 402: “Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu o que razoavelmente deixou de lucrar.”.

DO PEDIDO

        Diante do exposto requer a vossa excelência:

        - A citação do requerido para comparecer a audiência de conciliação e mediação designada. Não obtida tal conciliação, requer que se abra prazo de 15 dias para oferecimento de contestação sob pena de não faze-lo , serem tomados por verdadeiros todos os fatos alegados na inicial operando-se a revelia;