Modelo de Apelação

Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte.

Processo nº: xxxxxxxxx-x

DANIEL FONSECA JUNIOR, menor impúbere, devidamente representado por sua mãe MARÍLIA FONSECA SILVEIRA, brasileira, portadora do RG _________, inscrita sob o CPF ________, Estado Civil, do Lar, domiciliada e residente á Rua_____ Nº_____ Bairro _________,CEP ______ na comarca de Belo Horizonte, também já qualificado na AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em epígrafe movido em desfavor de BRUNO DA SILVA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG sob o nº (...), inscrita no CPF sob o nº (...), vem, por meio do advogado subscrito, com elevado respeito à presença de Vossa Excelência, interpor APELAÇÃO em face da sentença proferida por este competente Juízo, requerendo que as anexas razões sejam recebidas, processadas e encaminhadas à superior instância com as formalidades de estilo.

Informa que as custas processuais para a interposição do recurso foram devidamente recolhidas, conforme comprovante em anexo.

Termos em que pede deferimento.

Local, data.

ADVOGADO

OAB/MG

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EXCELENTISSIMO. SRS. DESEMBARGADORES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

APELANTE: DANIEL FONSECA JUNIOR, representado por sua genitora MARÍLIA FONSECA SILVEIRA

APELADO:  BRUNO DA SILVA

Processo de origem nº: xxxxxxxxx-x

1. Breve Relato dos Fatos

Conforme exposto nos autos de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais, proposto pelo apelante, menor impúbere, devidamente representado por sua genitora, Marília Fonseca, em desfavor de Bruno da Silva, sob a alegação de que teria sido atingido pelo coice de um cavalo de propriedade deste.

Em Janeiro de 2005, o apelante voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural de onde morava, quando, repentinamente foi atingido pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada.

Aliás, os danos ocasionados no Apelante, conforme demonstrado na exordial, são não só de natureza material – custos com o longo tratamento ao qual teve que se submeter –, mas, também, de natureza moral, tendo em vista a violação dos direitos da personalidade do mesmo, notadamente em relação à sua integridade física e psíquica, atingidas pelo evento danoso.

Ressalta-se que os danos (material e moral) sofridos pelo apelante foram devidamente comprovados  na instrução processual, assim como os demais requisitos da responsabilidade civil.

Em outras palavras, não resta dúvida que o Apelante, diante de todas as peculiaridades que cercam o caso em questão, tem direito à devida reparação pelos danos sofridos em decorrência do coice do cavalo de propriedade do Apelado, razão pela qual a Ação promovida pelo mesmo deveria ter sido julgada, pelo Juízo a quo, procedente.