Modelo de Ação de Cobrança
Por: moniser • 7/4/2015 • Pesquisas Acadêmicas • 575 Palavras (3 Páginas) • 197 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PETROLINA/PE
(nome da empresa), inscrito sob o CNPJ n° (***)com sede à Rua(...), n° (...), Centro, na cidade de Rio Real – Estado da Bahia, CEP 48.330-000, por seu advogado in fine assinado, (nome advogado) brasileiro, solteiro, portador do CPF n.º (...) e inscrito na OAB/SP sob o nº (...), com escritório na Avenida Dom Pedro I, nº(.;..), Centro, na cidade e comarca de (***), Estado de São Paulo, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor o presente
AÇÃO DE COBRANÇA
com base nos dispositivos legais aplicáveis a espécie, em face de (nome), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede na Av. da Integração, n°(**), Vila Eduardo, na cidade e comarca de Petrolina, Estado de Pernambuco, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas:
I - DOS FATOS
O Réu é devedor do Autor a quantia de R$ 42.251,00 (quarenta e dois mil duzentos e cinquenta e um reais), atualizada até 16/03/2015, representada pela emissão das seguintes Notas Fiscais que seguem em anexo, devidamente assinados pelo Réu no ato do recebimento das mercadorias.
Baldados todos os esforços para solução amigável dependência, não conseguiu o Autor reaver o sue crédito, não lhe restando outra alternativa senão a propositura da presente ação.
II - DO DIREITO
Pelo inadimplemento supracitado , incorreu o Autor em mora, como disposto nos artigos 3914 e 397, ambos do Código Civil, in verbs:
Art. 391. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebe-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.
Art. 397. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.
Diante de tal mora incorreram, outrossim, o Autor no disposto nos artigos a seguir relacionados, ambos também do Código Civil Brasileiro:
Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundos índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundos índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
Destarte, deve responder o Réu pelo pagamento do valor mensurado nesta ação, sua atualização monetária, além dos honorários advocatícios no caso de sucumbência.
III - DO PEDIDO
Ante o exposto, requer:
1. seja acolhida a presente demanda, condenando o Réu ao pagamento de R$ 42.251,00 (quarenta e dois mil duzentos e cinquenta e um reais), a ser atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios ;
2. a citação do Réu via mandato ou carta,
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