Modelo de Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO  JUIZADO ESP. CÍVEL DA COMARCA DE .....

Processo:

Mévio da silva ,brasileiro,casado,construtor civil inscrito no CPF nº.  XXXXXXXXX e RG  nº XXXXXXXXXX residente a Rua 12,N.º22,Bairro maracanã,Barra do Bugres/Mato Grosso,por intermédio de seu procurador que esta subscreve ,vem ,respeitosamente,a presença de Vossa Excelência ,apresentar a presente:

CONTESTAÇÃO

Nos autos da Ação de Obrigação de Fazer,reforma de imóvel ,promovida por JOSÉ CARLOS ,brasileiro,casado,empresário,inscrito no CPF:000.000.211.23 e RG: nº 2221-22 já qualificada,pelos fatos e fundamentos de direito abaixo expendidos.

1 – PRELIMINAR SOBRE INCOMPETÊNCIA RELATIVA EM RAZÃO DO LUGAR

O requerente ajuizou a presente demanda no seu domicílio, no entanto, deveria ter sido proposto no domicílio do réu. Preleciona o artigo 53, inciso III, alínea “d”, do Código de Processo Civil que: “É competente o foro: III – do lugar:  b) onde a obrigação deve ser satisfeita, para ação em que se lhe exigir o cumprimento.”

Repise-se que a requerente pleiteia ação de obrigação de fazer, por esse motivo deveria ter ajuizada a demanda no lugar onde a obrigação deve ser satisfeita.

Diante disso, faz-se necessário o reconhecimento da incompetência deste juízo, impondo-se a remessa do processo ao foro do domicílio do lugar do cumprimento da obrigação, inclusive com a suspensão da audiência de conciliação designada para o dia xxx, às 14:00 horas, nos termos do artigo 340, § 3º, do Código de Processo Civil que preleciona o seguinte:

“Alegada a incompetência nos termos do caput, será suspensa a realização da audiência de conciliação ou de mediação, se tiver sido designada.”

Portanto o Foro competente será a Comarca de Barra do Bugres/MT.

1.SÍNTESE DOS FATOS

Aduz o Requerente quem em 19 de outubro de 2016, foi firmado Contrato de Reforma de Imóvel, pelo valor de R$ 20.000,00 ( Vinte Mil Reais ) a serem pagos em 10 parcelas de R$ 1.000,00 ( Um Mil Reais ) .

O Objeto da Reforma  foi o imóvel Situado na Avenida Rio Branco, n.º 112,no Bairro Maracanã, Barra do Bugres MT.

Sustenta o Requerente, que o requerido não finalizou o serviço para o que fora contratado.

Porem, o Requerente não cumpriu com o contrato e não atendeu as inúmeras tentativas do Requerido em sanar tal situação, o que o levou a deixar a reforma no estagio em que se encontrava, com 90% de conclusão.

Em que pesem as alegações acima, conforme será demonstrado ao longo da demanda, não assiste razão à parte Requerida, devendo-se ser julgados improcedentes os pedidos contidos na inicial.

2. DA VERDADE DOS FATOS

O Contestante impugna todos os fatos articulados na inicial o que se contrapõem com os termos desta contestação, esperando a IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PROPOSTA, pelos seguintes motivos:

Isso porque, o Requerido firmou contrato de reforma do imóvel do Requerente, convencionaram e firmaram o acordo estimando o valor do serviço, em R$ 20.000,00 ( Vinte Mil Reais ) a serem pagos em 10 parcelas mensais no valor de R$ 1.000,00 ( Um Mil reais).

Ocorre que do valor devidamente acordado por ambas as partes o Requerente cumpriu com o pagamento de apenas 5 das parcelas totalizando o valor de R$5.000,00,enquanto o Requerido já havia concluído 90% da reforma.

Mesmo sem aferir os devidos valores combinado o Requerido tentou por diversas vezes receber o valor contrato para dar cumprimento ao que fora acordado, porem como o sustento de sua família depende de seu trabalho o Requerido não pode dar sequencia ao trabalho sem garantias de que receberia os valores combinado entre as partes.

DA RECONVENÇÃO

Conforme disposição expressa do Art. 343 do CPC, pode o Réu em sede de contestação arguir a Reconvenção, o que faz pelos fatos e direito a seguir.

Pretende o Requerente,ora reconvindo a obtenção da tutela jurisdicional do Estado, a molde de conferir-lhes o que denominaram chamar “ cobrança por falta de pagamento” em função de negócio jurídico originado de contrato de Prestação de Serviço de Reforma de Imóvel.

 Por força de tal negócio jurídico, o Contratante, aqui reconvinte, assumiu a obrigação de pagamento do preço de R$20.000,00(Vinte Mil Reais), em parcelas de R$ 1.000,00 ( Um Mil Reais ) posto que efetuou o pagamento de 5 (cinco ) parcelas.
 
 Inobstante a absoluta validade do comprometimento contratual estabelecido entre as partes, o contratante, ora reconvinte, decidiu não honrar com o pagamento das parcelas faltantes, uma vez que o Contratado, ora reconvindo, não terminou o pactuado deixando 90% da Reforma pronta.