Modelo de Contrato de Estágio - Completo

INSTRUMENTO PARTICULAR TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Firmam o presente instrumento com fulcro na lei 11.788 as presentes partes a seguir nomeadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA DAS PARTES

- CONCEDENTE: , e;

- ESTÁGIÁRIO: , da Universidade Interveniente, doravante denominado simplesmente ESTAGIÁRIO

- IINTERVENIENTE representada neste ato na forma de seu Estatuto Social, por seu representante legal, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE.

Pelo presente instrumento particular as partes acima identificadas têm entre si justo e pactuado o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO mediante as cláusulas e condições seguintes

CLÁUSULA SEGUNDA. DO OBJETO

2.1. O OBJETO deste Instrumento e promover a integração do estudante em ambiente profissional, colocando em contato com as diferentes realidades sociais, econômicas e culturais, proporcionando aprendizado, vivência e experiências reais de vida e trabalho que permitem ao estudante desenvolver uma consciência crítica e a capacidade de compreender a realidade inerentes a profissão escolhida tornando-o um profissional mais completo e preparado para o futuro mercado de trabalho;

Parágrafo único. Cada vez mais, o mercado necessita de profissionais competentes, preparados para lidar com situações novas e para tomar decisões adequadas, baseadas em conhecimentos técnicos e em experiências, nota-se que o trabalho intelectual, por si só, não se transforma em prática e a prática não substitui o conhecimento, portanto, o estagio a forma ideal do estudante compreender a realidade e os processos, identificar problemas e gerar soluções ao relacionar o conteúdo teórico com as atividades do dia-a-dia., seja nas atividades de trabalho, de relacionamento humano, ou simplesmente como cidadão

CLÁUSULA TERCEIRA. DA NATUREZA JURÍDICA

3.1. As partes retro citadas celebram o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO que, pode se vincular, ou não, à CONVÊNIO firmado entre a ASSOCIAÇÃO CONCEDENTE e a instituição de ensino INTERVENIENTE, com a finalidade da realização de ESTÁGIO à estudante de nível superior nos termos da Lei 11.788/08, de 26 de Setembro de 2008;

3.2. Consoante ao que dispõe a lei supra e em razão de seu enquadramento legal específico, o presente compromisso não tem natureza salarial, não gerando, em nenhuma hipótese, vinculo empregatício.

CLÁUSULA QUARTA. DAS OBRIGAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO CONCEDENTE

4.1. A ASSOCIAÇÃO CONCEDENTE trata-se de associação de direito privado, sem fins econômicos, de caráter organizacional a serviço de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, com a finalidade de aprimorar a qualidade certificada e da ciência metrológica com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com o intuito de tornar-se um centro de excelência voltado para o desenvolvimento da ciência, pesquisa e qualidade de produtos, materiais e técnicas de engenharia civil atendendo à fabricantes de materiais e insumos da construção, empresas de engenharia, autarquias e empresas publicas, entre outras, fornecendo relatórios, ensaios, consultoria, treinamentos e desenvolvimento de forma ampla e irrestrita como por exemplo, gerenciamento de empresas e fabricantes de materiais e insumos, gerenciamento de programas setoriais de qualidades, como por exemplo PBQP-H do Ministério das Cidades.

4.2. Cumpre a ASSOCIAÇÃO CONCEDENTE firmar o presente instrumento com o ESTAGIÁRIO, sob interveniência da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, e zelando pelo seu devido cumprimento na forma da lei.

4.3. A ASSOCIAÇÃO CONCEDENTE se compromete a proporcionar ao ESTAGIÁRIO atividade de aprendizagem social, profissional e cultural, compatíveis com o seu curso, promovendo a integração entre o aprendizado teórico e o conhecimento prático promovendo seu desenvolvimento educacional e profissional;

4.4. A ASSOCIAÇÃO CONCEDENTE declara que possui instalações e condições físicas e técnicas para proporcionar o melhor aprendizado ao ESTAGIÁRIO;

4.5. A ASSOCIAÇÃO CONCEDENTE designa a ______________________________________________________________________________________________________________, para ser Coordenadora Interna de Estágio/Supervisora, incumbindo – lhe a elaboração e supervisão de programa compatível para tal fim, de até 10 (dez) estagiários simultaneamente, conforme previsto em lei.

4.6. A ASSOCIAÇÃO CONCEDENTE deverá observar as proporções estabelecidas pelo art. 17 da Lei nº 11.788 de 26/09/2008, em relação ao número máximo de ESTAGIÁRIOS por quadro de pessoal, além de resguardar o percentual de 10% (dez por cento) sobre as vagas oferecidas às pessoas portadoras de necessidades especiais.

4.7. A ASSOCIAÇÃO CONCEDENTE realizara o pagamento de prêmio do seguro contra riscos de acidentes pessoais pela PROPOSTA DE CONTRTAÇÃO Nº 1301576-1 firmada pelas partes fornecida pelo Bradesco Seguros S/A, com início da vigência em 01/04/2015. Com termino do estágio se finda a respectiva cobertura.

4.8. Compete à ASSOCIAÇÃO CONCEDENTE efetuar o pagamento mensal de bolsa de complementação educacional no valor de R$ 1.000,00/mês (um mil reais) calculado sobre as horas de presença, que serão comprovadas nos termos do seu regulamento interno, observadas as disposições contidas no art. 12 da Lei nº 11.788 de 26/09/2008.

4.9. Cumpre a ASSOCIAÇÃO CONCEDENTE fornecer ao ESTAGIÁRIO refeição digna, que será servido em restaurante contratado pela associação, e auxílio transporte no valor de R$ 10,90 (dez reais e noventa centavos) por dia mediante a crédito em Cartão do tipo vale transporte.

4.10. A ASSOCIAÇÃO CONCEDENTE determinará as atividades a serem exercidas pelo ESTAGIÁRIO, desde que compatível com seu o currículo de seu Curso, sendo apresentado a INTERVENIENTE em Plano de Atividades em prazo máximo de 6 (seis) meses, que será incorporado a este Termo de Compromisso por meio de aditivos, à medida que for avaliado progressivamente o desempenho do ESTAGIÁRIO. O plano de atividades deverá ser elaborado pelo ESTAGIÁRIO em consenso com as 03 partes na forma da lei 11.788/08.

4.11. A ASSOCIAÇÃO CONCEDENTE e ao ESTAGIÁRIO se comprometem-se a observar o disposto na legislação