Modelo de Execução por Quantia Certa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE xxxxxxx/SP.

xxxxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ..... e do CPF/MF nº        ,

residente e domiciliado na Rua ..... nº ...., Bairro ...., em

..., Estado ..., vem, com o devido respeito e acatamento de sempre, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que subscreve, ajuizar a presente

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nos termos

do Art. 824 e ss do CPC

em face de xxxxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ..... e do CPF/MF nº ......, residente e domiciliado na Rua ..... nº        ,

Bairro ...., em ..., Estado de ..., pelos fatos e fundamentos  a seguir expostos:

DOS FATOS

O        exequente        é        credor        do executado na quantia        líquida,        certa                e        exigível        de        R$        ,

decorrente de ......... emitida por ...... contra o        ,

cujo        valor        é        de        R$        .......        (.....),        sendo        que        a        praça        de pagamento é a cidade de .......

Frise-se que o vencimento do título ocorreu em ......... e o executado não aceitou a duplicata, porém não se opôs expressamente.

Como já salientado, o executado se manteve inerte com a chegada do vencimento do título o que ocasionou o protesto do título pelo exeqüente em 15  de dezembro de 2002, consoante documento em anexo.

O crédito atualizado que é devido ao exequente, correspondente ao montante “in fine” demonstrado,  de acordo com Memória de Cálculo em anexo, consoante Art. 798, I, alíneas “a” a “d” do Código de Processo Civil.

DO DIREITO

Não resta dúvida sobre a necessidade da propositura da presente ação, pois é líquida, certa e exigível a pretensão do exequente, como também, por ter sido  infrutífera a composição das partes extrajudicialmente, além  de persistir o inadimplemento.

Segundo dispõe do art. 15, caput e inciso II da Lei 5.474/68, a cobrança judicial ocorrerá em conformidade com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, quando a duplicata não for aceita e que, cumulativamente, tenha sido protestada, esteja acompanha de documento hábil para provar a entrega e recebimento, além de que o sacado não tenha recusado o aceite no prazo, condições e motivos previstos nos arts. 7º e 8º da citada norma legal.

Embora a duplicada não tenha sido aceita pelo executado, este não se manifestou expressamente pela recusa no aceite, bem como porque o título foi protestado e o exeqüente juntou à presente o comprovante de prestação de serviços devidamente assinado pelo executado.