Modelo de Prisão Preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE ______________

 

Referência: Autos do Inquérito Policial nº _________________________

Delegado de Policia que ao final subscreve, no exercício dos poderes conferidos pelo artigo 144 da Constituiçao Federal, com fulcro nos artigos 311, 312 e 313, todos do Codigo de Processo Penal, diante dos fatos investigados no caderno investigaotio em epigrafe, vem à presença de Vossa Excelencia, representar pela PRISAO PREVENTIVA de RICARDO SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 11/09/80, na cidade de Fortaleza/CE, residente e domiciliado na ______________, em ____________________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

Dos Fatos

Trata-se de investigação policial instaurada para apuração do crime de tentativa de homicídio qualificado, fato praticado por RICARDO DOS SANTOS, no dia 06/08/12, as 15 horas, no interior do Instituto de Medico Legal da Policia Civil do Estado de Tocantins. Na ocasião, após passar por uma pericia medica, o indiciado tentou ceifar a vida do medico legista MALTHUS F., servidor publico, após o ultimo comentar que o autor não apresentava lesões corporais compatíveis com agressões físicas. Descontente, o homicida, munido de uma faca tipo “peixeira”, desferiu uma facada contra o peito da vitima.

Após o golpe, o representado deixou o local em desabalada carreira, tomando rumo ignorado. O ofendido, por sua vez, antes de desmaiar, pediu por socorro, sendo atendido de pronto por outros colegas médicos, que trabalham no IML. Uma viatura da Policia Civil socorreu o servidor junto ao Hospital ______________.

A vitima esta consciente, fora de perigo de morte, e já foi submetido a exame de corpo de delito.

Um dia após o crime, o indiciado se apresentou à delegacia da área, acompanhado de um Defensor Publico, para ser ouvido em declaraçoes.

Como já havia sido indiciado nos autos do inquérito policial, RICARDO SANTOS foi interrogado. Na ocasião, ele usou seu direito de permanecer em silencio.

Por ser primário e de bons antecedentes, e apresentar residência fixa, não foi pedida a prisão de RICARDO SANTOS num primeiro momento.

Ocorre que, em 06/09/12, um agente da Policia Civil, designado para notificar o indiciado para comparecimento à reprodução simulada dos fatos, notou que no muro da residência do indigitado havia uma placa ostentando os seguintes dizeres: “ VENDE-SE. TRATAR PELO TELEFONE __________”, o que demonstra que o representado pretende se furtar da aplicação da lei penal.

Do Direito

                                    No processo civil, os requisitos para uma ação cautelar são os seguintes: “fumus boni juris” e o “periculum in mora”. Eles mostram que, para ocorrer a prestação jurisdicional antecipada, o juiz tem de se convencer de que há a “fumaça do bom direito” e o “perigo da demora”. No processo penal, vários doutrinadores fizeram uma analogia diante dos institutos mencionados, para se mostrar como eles funcionam nesse ramo do Direito. Em matéria de prisão preventiva, devem estar presentes os seguintes requisitos: “fumus comissi delicti” e o “periculum libertatis”.