Modelo de Resposta à Acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____- ESTADO

Autos nº: __________

Autor: Ministério Público do Estado do __________

Acusado: Caio

Caio, brasileiro, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade nº __________, ___/UF, inscrito no CPF sob o nº __________, residente à Rua __________, nº ___, apto. ___, bairro __________, nos autos do processo criminal em epígrafe, a que responde perante este r. Juízo, por seu procurador infra assinado, vem à presença de V. Exa., propor RESPOSTA À ACUSAÇÃO,  apresentar suas razões e pedir absolvição, conforme a seguir passa a expor:

DOS FATOS

O Acusado havia emprestado R$ 20.000(vinte mil) reais à José, e assinou, como garantia, uma nota promissória(doc. nº X) no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de Maio de 2010. Na data mencionada, não tendo havido o adimplemento da dívida, Caio telefona para José, e educadamente cobra a dívida, no entanto o devedor promete ao requerente que o valor seria pago dentro de uma semana a partir daquele momento. Decorrido, uma semana, o requerente contata José, e desta vez, este afirma estar sem dinheiro, pois o restaurante não apresentara o lucro esperado.

Extremamente irritado com a situação, visto que o requerente depende desse dinheiro para arcar com suas despesas, este vai no restaurante, no dia 24 de Maio de 2010, tirar satisfações com José, com o temperamento emocional ainda desequilibrado, o que causou um incômodo ao mesmo.

Após o ocorrido, José telefonou para a polícia, que, entretanto, não encontrou o requerente quando chegou ao local. Os fatos referidos foram levados ao conhecimento do Ilmo. Delegado de polícia da  localidade, que instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias do ocorrido. Ao final da investigação, tendo o requerente confirmado a ocorrência dos eventos em sua integralidade, o Ministério Público o denunciou pela prática do crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. O acusado foi citado no dia 18 de Janeiro de 2011.

DO MÉRITO

Do crime

Há de salientar que o Ministério Público se equivocou ao imputar o crime de Extorsão qualificada(art.158, inciso I) do CPB, ao acusado, quando na verdade deveria se enquadrar ao art. 345 do CPB(exercício arbitrário das próprias razões).

“Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:
Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa, além da pena correspondente à violência”

Não houve, em hipótese alguma, o crime de extorsão qualificada por parte do acusado, visto que para ser enquadrado neste crime, deve ser enquadrado no crime de constrangimento ilegal (art. 146) acrescido da intenção de obter vantagem econômica indevida. O crime de extorsão é um crime complexo, porque é formado pela reunião do crime de constrangimento ilegal mais o propósito de obter vantagem econômica indevida, mediante violência ou grave ameaça. A conduta típica é constranger que significa coagir, obrigar, compelir, forçar a vítima a fazer ou não alguma coisa. O constrangimento é feito através de dois meios: emprego de violência (vis absoluta, força física) ou grave ameaça (vis relativa/ compulsiva, promessa de causar algum mal). Intenção/ intuito de obter vantagem econômica indevida para si ou para outrem. A lei fala em vantagem econômica indevida, assim, se a vantagem visada pelo agente for devida não caracteriza o crime de extorsão, podendo caracterizar o crime do art. 345, que é o crime de exercício arbitrário das próprias razões, em que o sujeito faz justiça com as próprias mãos.