Modelo de Resposta à Acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE...

CAIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade de registro geral número..., inscrito no cadastro nacional de pessoa física sob o número..., residente e domiciliado na Rua..., número..., Bairro..., na cidade de..., código de endereçamento postal número..., vem, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato – doc. 1), tempestivamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Autor emprestou para José uma quantia que totalizava o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visto que este almejava abrir seu próprio restaurante.

Como garantia do empréstimo efetuado, José assinou uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010.

Na data mencionada, o Autor realizou um telefonema para José e cobrou educadamente a dívida, haja vista que o prometido pagamento não foi realizado. José, por sua vez, prometeu que o valor seria devidamente quitado em uma semana.

Findo o prazo, o Autor novamente contata José, e este alega estar sem dinheiro, pois o restaurante não apresentou os lucros esperados.

O Autor, indignado, comparece no dia 24 de maio de 2010 ao restaurante e aponta uma arma para José, afirmando que a dívida deveria ser paga imediatamente ou, caso contrário, este lhe tiraria a vida.

José, diante do ocorrido, ligou para a polícia, porém, quando esta chegou, o Autor já não estava mais no local.

Foi instaurado um inquérito policial para apurar as circunstâncias do ocorrido, sendo que o Autor confirmou a ocorrência dos eventos em sua integralidade, sendo denunciado pela prática do crime de extorsão majorada pelo emprego de arma de fogo.

II. DO DIREITO

A ação versa sobre crime contra o patrimônio. Contudo, não houve a prática do crime de extorsão qualificada no caso, haja vista que a vantagem almejada pelo agente era devida, de forma que sua conduta é atípica com relação ao referido tipo penal.

O delito supostamente praticado pelo agente seria o Exercício Arbitrário das Próprias Razões, previsto no artigo 345, caput, do Código Penal.

Ademais, como a conduta não foi praticada com violência, o delito somente se procede mediante queixa, sendo, portanto, de ação penal privada, cabendo a José ajuizar queixa-crime dentro do prazo decadencial de 06 (seis) meses, com base no artigo 38, do Código de Processo Penal.

Destarte, como o conhecimento da autoria foi datado em 24 de maio de 2010, José teria até o dia 23 de novembro de 2010 para ajuizar