Modelo de Respostas a acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CRIMINAL DA COMARCA _ DO ESTADO XXX





Processo criminal n° :










MATEUS, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, vem na presença de vossa excelência através de seu advogado abaixo assinado (procuração em anexo), na forma do artigo 396 e 396-A todos do código de processo penal, oferecer a presente

                                                       
                                                   RESPOSTA A ACUSAÇÃO
pelos motivos de fato e direito que passa a expor



1) DOS FATOS
     O réu foi denunciado pela suposta prática dos crimes previstos no artigo 217-A, § 1 combinado com artigo 234-A III todos do código penal pois teria constrangido a jovem de nome maísa a participar de conjunção carnal, em sua residência no mês de agosto de 2016, valendo-se de sua incapacidade de oferecer resistência por ser deficiente mental; fato este que gerou gravidez .


2) DO MÉRITO


2.1 DA ATIPICIDADE DO MÉRITO
      Segundo Zaffaroni em seu livro manual de direito penal brasileiro “Fato típico, em um conceito formal, é a descrição de uma conduta considerada proibida, para qual se estabelece uma sanção. Um fato típico é aquele que se adequa a essa descrição. “o tipo penal é um instrumento legal, logicamente necessário e de natureza predominantemente descritiva, que tem por função a individualização de condutas humanas penalmente relevantes (por estarem penalmente proibidas).”

      Verifica-se nos autos que o fato narrado é atípico porque o réu não tinha conhecimento de qualquer doença mental da vítima, não tendo comprovação da vulnerabilidade, além do o réu e a vítima possuíam um relacionamento com conhecimento da família do acusado sendo assim todas as relações mantidas pelo réu com a vítima eram consentidas, como também não há prova de violência por parte do réu.  
     sendo assim não existindo nexo de causalidade que caracterize o crime previsto no artigo 217-A do código penal que versa sobre  estupro de invulnerável a qual foi o réu denunciado, devendo o mesmo ser absolvido sumariamente em  decorrência da atipicidade dos atos por ele praticados nos moldes do artigo 397 III Do CPP

2.2 DA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA  

     De acordo com o inciso III do art. 395 do CPP, a denúncia ou queixa será rejeitada quando “faltar justa causa para o exercício da ação penal”. Nucci, seguindo a lição de Maria Thereza Rocha de Assis Moura, entende que a justa causa é o conjunto das condições da ação (NUCCI, p. 199) Demais doutrinadores entendem que a justa causa é condição da ação relacionada aos indícios de autoria e prova de existência do crime, ou seja, o fumus boni iuris.
      No caso em questão configura-se a ausência de justa causa não existindo prova da materialidade do fato, não existindo provas nos autos de a ofendida  era doente mental, não existindo comprovação da vulnerabilidade e indícios de autoria uma vez que  as provas demonstram que as relações entre o réu e ofendida eram consentidas sendo assim a ação penal deverá ser rejeitada conforme com base no artigo 395 do CPP inciso III

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