Modelo de ação de cobrança de condomínio

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Cível do Foro da Comarca de São Paulo-SP

Condomínio Chariot, com sede na Rua..., no bairro..., na cidade de São Paulo, inscrito no CNPJ n..., neste ato representado por seu síndico Luciano (sobrenome), nacionalidade..., estado civil..., portador do RG n..., inscrito no CPF n..., de acordo com Ata de Assembleia de Eleição (doc.1), vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado (instrumento de procuração acostado, doc-2, com endereço profissional em...) propor AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS, Pelo Rito Sumário, com fundamento no artigo 275, II, “d” do Código de Processo Civil, em face de Augusto (sobrenome), nacionalidade, solteiro, portador do RG n..., inscrito no CPF n..., com endereço em..., pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor

I) Dos Fatos

O Réu é proprietário do apartamento n. 66, localizado no condomínio Charion, pertencente a Autora. Ele adquiriu a propriedade de Clóvis e Ana, tendo lavrado escritura pública de compra e venda no dia 1º de março.

Ocorre que, antes mesmo que o Réu adquirisse a propriedade já existiam taxas condominiais em aberto, a saber, desde o mês de janeiro de 2015, motivo pelo qual restam em aberto os valores referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho, com vencimentos nos dias 5 (cinco), dos referidos meses, totalizando o valor atualizado de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Ressalta-se que a Autora buscou inúmeras vezes solucionar a lide de forma amigável, contudo, todas as tentativas restaram infrutíferas, motivo pelo qual, alternativas não restam senão a propositura da presente demanda, com a finalidade de receber os valores referentes as taxas condominiais que lhes são devidas.

II) Do Direito

Das taxas condominiais

Entende-se por taxas condominiais os valores referentes a manutenção do condomínio, sendo que cada condômino custeará as despesas referentes ao rateio, nos termos do artigo 12 e parágrafos da Lei 5.591/1964.

Ademais, conforme artigo 1.345 do Código Civil, afirma que o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, o que constitui a denominada obrigação propter rem.

No mesmo sentido, o artigo 1.336, I, §§ 1º e 2º,do Código Civil estabelece que, são deveres dos condôminos contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, sendo que o condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios, assim não restam dúvidas quanto a possibilidade da presente demanda, visto que a Autora buscou inúmeras vezes a cobrança amigável dos valores.

III) Do inadimplemento do Réu

Da Mora

Nos termos dos artigos 394 e 395 do Código de Processo Civil, caracteriza-se a mora quando o devedor deixa de efetuar o pagamento dos valores devidos no tempo e lugar estabelecidos, senão vejamos:

“Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.”

“Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa,