Modelo de contrato com cabos eleitorais

Por este instrumento particular o(a) SENHOR(A),___________________________________________________________________________________________________, domiciliado(a)no endereço:_______________________________________________________________________________________________________________________CEP ___________________________, portador do R.G. nº __________________________________, e CPF/MF nº ___________________________________ doravante denominado(a) “CONTRATADO”, e o(a) CONTRATANTE: ELEIÇÃO 2018 ______________________________________________ DEPUTADO ___________________________, CNPJ n.º _______________________________________ doravante denominado “CONTRATANTE”. As partes identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado para fins da Campanha Eleitoral 2018 com fulcro no Artigo 100 da Lei nº 9.504/97 e mediante as seguintes cláusulas e condições. DO OBJETO DO CONTRATO - Cláusula Primeira: É objeto do presente contrato, prestado pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, a prestação de serviços de ___________________________________________ para a Campanha Eleitoral 2018. Parágrafo Único: Desde que não exijam qualificação técnica ou licença própria ao seu exercício, o CONTRATADO concorda em exercer outras prestações de serviços, tarefas ou atividades relacionadas à Campanha Eleitoral 2018, sempre que necessário, bastando, para tanto, o CONTRATANTE ou seu representante, comunicar-lhe.  DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO - Cláusula Segunda: O CONTRATADO obriga-se a prestar os serviços respeitando as Leis Eleitorais, bons modos e costumes, adotando uma conduta ética e moral e respeitando as regras sociais e legais de modo a não transgredir a lei, denegrir, sob qualquer pretexto, o nome e a imagem do CONTRATANTE. Parágrafo Primeiro: Se, a qualquer título, a conduta do CONTRATADO deixar a desejar ou ferir os preceitos mencionados, fica facultado ao CONTRATANTE rescindir o presente contrato de prestação de serviços, sem qualquer espécie de indenização. Parágrafo Segundo: Qualquer prejuízo que venha a ser causado ao CONTRATANTE face a conduta inadequada do CONTRATADO, facultará ao CONTRATANTE cobrá-lo do CONTRATADO ou descontar-lhe da remuneração que este tiver a receber, ainda podendo rescindir o contrato de prestação de serviços. Cláusula Terceira: O CONTRATADO obriga-se a cumprir a carga horária diária de ____________horas /dia sob pena de lhe ser descontado o atraso ou a falta, proporcionalmente, da sua remuneração e poderá ter o contrato rescindido a critério do contratante, salvo se este atraso ou falta ocorrer por razões amparadas pela lei ou plenamente justificadas ao CONTRATANTE. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE - Cláusula Quarta: O CONTRATANTE obriga-se a dar o suporte físico, técnico e pessoal necessário para que o CONTRATADO possa bem exercer seus serviços, tarefas e atividades.  DA REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS - Cláusula Quinta: Pela prestação dos serviços ajustados neste instrumento, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a quantia total de R$ ____________________________pelos serviços prestados que será comprovado através de recibo próprio. Parágrafo Único: Na eventualidade de ocorrer a rescisão do contrato antes de cumprida a carga horária da prestação de serviços, a remuneração será paga pro-rata tempore pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO. DO PRAZO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Cláusula Sétima: O prazo de duração inicia-se a partir da assinatura deste instrumento e termina no dia do primeiro turno da eleição de 2018. Parágrafo Primeiro: A rescisão antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das partes não ensejará nenhuma espécie de indenização, salvo a remuneração pelos serviços já prestados. Parágrafo Segundo: Qualquer que venha a ser sua causa ou  parte que lhe deu causa, a rescisão se dará na forma de destrato. Não sendo possível a assinatura do CONTRATADO no destrato, por qualquer razão que fuja à vontade e controle do CONTRATANTE, a presença do CONTRATADO no distrato far-se-á representar pela assinatura de duas testemunhas que tenham conhecimento da contratação. DAS CONDIÇÕES GERAIS - Cláusula Nona: É livre ao CONTRATADO prestar serviços a outras pessoas, desde que fora do âmbito deste contrato, sendo-lhe vedado prestar o mesmo serviço ora contratado a outro candidato ou coligação, salvo se expressamente autorizado pelo CONTRATANTE, sob pena de incidir em causa de rescisão antecipada do contrato. DO FORO - Cláusula Décima Primeira: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro central da Comarca de São Paulo - SP, renunciando a qualquer outro. E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado para fins de Campanha Eleitoral 2018, em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

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