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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO-CAPITAL

(Nome completo), (qualificação), e (Nome completo), (qualificação), casados pelo regime da ..., vêm, respeitosamente, à presença da Vossa Excelência, com fundamento no art. 226, § 6.º, da Constituição Federal e no art. 1580, do Código Civil, nos arts. 1.120 e 1.124 do Código de Processo Civil e no art. 40 da lei 6.515/1977, requerer a homologação do DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, o que fazem nos seguintes termos:

1. Os requerentes contraíram núpcias no dia ..., adotando o regime da ..., conforme Certidão de Casamento n. ..., às fls ..., do livro ..., de Registros de Casamentos do ... Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo (doc. 01).

1.  Desta união não houve filhos.

1. Por estarem separados de fato e por não haver possibilidade de manutenção da sociedade conjugal, tendo ambos inclusive reconstituído suas vidas afetivas, os Requerentes decidiram, por mutuo consentimento, requerer a decretação do divorcio, conforme preconiza o art. 1580, § 2.º, do Código Civil e o art. 226, § 6.º, de nossa Carta Magna.

1.  Importa salientar que, devido ao fato de não haverem adquirido bens na constância do casamento, não houve comunicação dos bens já possuídos por cada um dos Requerentes, não havendo, portanto, bens a partilhar.

1. Tendo em vista ambos os cônjuges possuírem rendimentos e bens próprios, renunciam, mutuamente, de plano direito, à prestação de pensões alimentícias de parte a parte.

1. A requerente passará a adotar o seu nome de solteira, qual seja ...

1. Posto isso, preenchidos os requisitos legais e demonstrada a determinação de se divorciarem, requerem e aguardam os Requerentes, após oitiva do ilustre representante do Ministério Publico, a homologação do presente pedido, decretando-se o divorcio direto do casal, expedindo-se ao final o competente mandado para averbação no 1º Ofício de Registro civil das Pessoas Naturais de Curitiba, capital do Estado do Paraná, para os devidos fins de direito.

1. Protestam provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, os quais ficam desde já requeridos, ainda que não especificados, em especial pela prova testemunhal.

1. Dá-se à presente causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais)

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data.

Nome do cônjuge ...

Nome do cônjuge ...

Advogado ...

 

OAB ...

Testemunhas:

1. ...
2. ...

...