Modelo de petição trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DE _____ (CIDADE-UF)

NOME DO RECLAMANTE, nacionalidade, profissão, estado civil, data de nascimento, RG, CPF, PIS (ou NIT), CTPS, endereço completo com CEP vem, respeitosamente, por meio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional (endereço completo), Verbo: Ajuizar ou propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo Rito Ordinário, Sumário, Sumaríssimo (até 40 salários mínimos - 852-A CLT) com fulcro no artigo 840 da CLT, em face de NOME DA RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o número _____, com sede em (endereço completo com CEP), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos”.

PRELIMINARES (se houver)

Na inicial geralmente não há. Se o paradeiro da reclamada for desconhecido alegar tal informação e requerer distribuição pelo rito ordinário, já que o sumaríssimo não admite citação por edital.

Não é necessário falar da COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA: Alegar a inexistência de necessidade, devido ao direito de ação, previsto na Constituição no artigo 5º, inciso XXXV:

FATOS (contrato de trabalho), Direito, Pedido

1 – DOS FATOS

1.1 - DO CONTRATO DE TRABALHO (Admissão e Demissão)

“O Reclamante foi contratado em ____, exercendo a função de ____, trabalhando uma jornada diária das ___ às ___, com intervalo de ___ minutos, de ____ a ____, percebendo como última remuneração o valor de R$ _____ por _____, tendo o seu contrato rescindido sem/com justa causa em DATA.

1.2 – DA JORNADA DE TRABALHO E HORAS EXTRAS

Vale asseverar que durante todo o período contratual laborou no horário de 7:00 às 17:00 h com intervalo de 30(trinta) minutos para refeição e descanso, devidamente registrado nos controles de freqüência em poder da reclamada. Ocorre, todavia, que o reclamado jamais efetuou qualquer pagamento pelo labor extraordinário, sendo o reclamante credor desta parcela........

1.3 INTERVALOS INTRAJORNADAS NÃO CONCEDIDOS

[...] CARTAO-PONTO

2 – DO DIREITO (Elaborar um item para cada matéria tratada)

2.1 – DO PEDIDO DE DEMISSÃO DA RECLAMANTE INDUZIDO PELO EMPREGADOR (Da Nulidade do pedido de demissão – Configuração da RESCISÃO INDIRETA do Contrato de Trabalho pelo empregador) – art.483, CLT

2.2 – DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (assédio moral)

2.3 – DAS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CTPS (QDO há relação empregatícia e não há a anotação na CTPS – 6 meses / RECONHECIMENTO DE VÍNCULO

2.4 – MULTA PELO ATRASO NO REGISTRO

Caso o reclamado venha a ser condenado em alguma obrigação de fazer (verbis gratia - efetuar a anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor), deverá ser fixada multa nos termos dos artigos 644 e 645 do CPC, por atraso no seu cumprimento...

2.5 – VERBAS RESCISÓRIAS E MULTA DO ART. 477 DA CLT (remuneração mais alta que o empregado tenha recebido)

Além das verbas rescisórias não pagas deve incidir a multa do 477 da CLT eis que o empregador não efetuou o pagamento de tais verbas dentro do prazo legal determinado (§ 6º).

2.6 – FGTS (obrigação de fazer -

Obrigação do empregador, CAIXA, extrato analítico,

R$ 1.000,00 – 8% (R$ 80,00)

1.333,33

2.7 – AVISO PREVIO

2.8 – FÉRIAS (acréscimo de 1/3 constitucional) 13º SALÁRIOs