Monografia Direito Empresarial

UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE – UNIARP

CURSO DE DIREITO

LUCAS CARMINATTI CENI

[A RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA]

CAÇADOR

2016

LUCAS CARMINATTI CENI

[A RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DE PRESERVAÇÃO DA EMPRESA]

Projeto apresentado como exigência parcial para a obtenção de nota na disciplina Metodologia da Pesquisa, do Curso de Direito, da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARP, sob orientação da professora Ms. Joice Flores de Matias Wagner.

CAÇADOR

2016

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .......................................................................................... 03

1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA ................................................................. 03

1.2 PROBLEMA ........................................................................................... 03

1.3 PRESSUPOSTOS.................................................................................... 04

1.4 JUSTIFICATIVA ...................................................................................... 04

1.5 OBJETIVOS ............................................................................................ 04

1.5.1 Objetivo Geral ...................................................................................... 04

1.5.2 Objetivos Específicos ........................................................................... 05

2 REFERENCIAL TEÓRICO ........................................................................ 06

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS .................................................. 13

3.1 ESTRUTURA BÁSICA DO RELATÓRIO ................................................ 13

4 RECURSOS ............................................................................................... 15

4.1 RECURSOS HUMANOS ......................................................................... 15

4.2 RECURSOS FÍSICOS ............................................................................. 15

4.3 MATERIAIS ............................................................................................. 15

4.3.1 Consumo .............................................................................................. 15

4.3.2 Permanente .......................................................................................... 15

4.4 RECURSOS FINANCEIROS .................................................................. 15

5 CRONOGRAMA ........................................................................................ 16

REFERÊNCIAS ............................................................................................ 17

1 INTRODUÇÃO

1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA

É evidente que atualmente as empresas exercem papel de grande relevância na movimentação econômica como um todo, uma vez que além de atuarem como principais responsáveis pela comercialização de produtos e prestação de serviços, paralelamente controlam a oferta de empregos e a geração de tributos para o Estado, motivos pelos quais se tornou imprescindível prezar por sua preservação.

Contudo, observado o contexto geral de dificuldade econômica em que se encontra inserida a sociedade contemporânea, estão suscetíveis a passar por situações de crise desde o mais simples microempreendedor até a maior e mais consolidada sociedade empresária e é nestes casos em que se faz necessária a atuação do Estado.

Foi nesse cenário de busca pela modernização do arcaico direito falimentar que penalizava o devedor que passasse por situação de crise, que passou a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro a Lei nº 11.101/05, a qual visa a regulamentar a satisfação dos direitos dos credores sem que haja a paralisação das atividades empresariais.

Ora, o foco principal do presente estudo reside em analisar se a Recuperação Judicial é realmente capaz de atuar como mecanismo de efetivação do princípio da preservação da empresa, abordando as origens históricas do direito falimentar e a importância da reestruturação da empresa em dificuldades financeiras transitórias, permitindo sua permanência por mais tempo na sociedade e consequentemente o estímulo à atividade econômica.

1.2 PROBLEMA

É a recuperação judicial, por si só, capaz de viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, permitindo a manutenção da fonte produtora e ao mesmo tempo promovendo a preservação da empresa e de sua função social? De que forma isto ocorre? Quais as peculiaridades que norteiam este instituto?

1.3 PRESSUPOSTOS

A concessão de uma série de alternativas