Monografia Sobre Violencia Domestica

SUMÁRIO

1–INTRODUÇÃO

2 - A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A INFLUÊNCIA DOS PARADIGMAS SOBRE A FAMÍLIA

3 - O QUE SÃO AS MEDIDAS PROTETIVAS

3.1 - O que é Violência Baseada no Gênero ou doméstica

3.2 - Configuração da violência doméstica

3.3 - Das medidas protetivas estabelecias pela Lei 11.340/2006

3.4- A Competência para analisar os conflitos tipificados

3.4.1 - Instituição de Juizados para a da Violência Baseada no Gênero para acelerar a prestação das medidas

3.5 - Outros Aspectos atendidos pela Lei 11.340/06, que funcionam como meios de proteção à mulher.

3.6- Repercussões na legislação penal

4 - NA PRÁTICA AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO AS MULHERES FUNCIONAM

5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1 - INTRODUÇÃO

Como analise de estudo para se chegar a Lei 11.3406//2006, e assim as formas de proteção à mulher e se essas medidas são eficazes no município de Belém, deve-se ter um olhar na família em busca de um ponto inicial para tentar entender aspectos do conflito ligado aos tipos de família^[1] gerados na sociedade, pois o seio familiar sempre foi valorizado como lugar de proteção, sendo este o núcleo básico da sociedade, disse Valdete Daufemback^[2] que a família sempre teve uma valoração como um ponto de segurança, sendo núcleo básico da sociedade e guardiã dos princípios éticos que irradiam valores para toda a sociedade de forma universal. Como valores éticos estão à cumplicidade, como principio das relações familiares, que podem esconder a violência sob o manto sagrado da instituição familiar.

Em seu estudo sobrea Lei denominada Maria da Penha, a socióloga Deufemback, afirma que violência dentro do âmbito familiar é antiga, violando a vida conjugal, legitimado por anos de historia, por se entender ser corretos a hierarquia e o domínio pela coerção, pela manipulação ou pela força física. Atitude praticada por pessoas dotadas de ignorância em termos de conhecimento dos valores humanos universais perdurou por longos séculos de desenvolvimento da ciência e da política. O que mesmo diante da Declaração de Direitos Humanos, que trouxe uma didática de tentar educar os cidadãos com pensamentos e de açõesno sentido de serem preservados entre as pessoas os direitos de forma igualitária, independente do gênero, mesmo assim a violência ficou latente. É difícil se colocar no lugar do outro e de se manter uma comunicação diante dos conflitos, escondendo-se a violência ainda por falta de punição diante de atrocidades cometidas. Necessitando de uma lei que impusesse a punição ao agressor para coibir esse tipo de abuso.

Afirma ainda a socióloga, ser necessário muito esforço para se entender como a sociedade aceitou e legitimou por tanto tempo esse tipo de abuso, que é a violência domestica e familiar contra a mulher. Esse consentimento fascista tem suas raízes na cultura popular do machismo que sobreviveu aos avanços da ciência. A idéia de soberania do sexo masculino exagerou no artifício ideológico de significação convincente da naturalização da violência. Um poder que oculta à condição feminina do mundo, ao estabelecer o homem como representante da espécie humana. Então para tentar corrigir essa idéia distorcida, surge a Lei Maria da penha para orientar que se utilize o conceito de “pessoa” no lugar de “homem” e para atender a universalidade dos seres humanos, sem o mito da soberania masculina, trazendo em seu bojo mecanismos de proteção a mulher contra abusos de seus direitos.

2 - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A INFLUÊNCIA DOS PARADIGMAS SOBRE A FAMÍLIA

No estudo realizado sobre a família e as relações familiares, os autores mostram que a tendência é de se naturalizar a família, ou seja, como diz Cristina Bruschini^[3], "leva à identificação do grupo conjugal, como forma básica e elementar de toda família".

Devendo ser levado em consideração que a família não é um “ser homogêneo”, mais sim composta por relações diferenciadas, e cada mudança social atinge de forma diferente cada uma das relações e cada uma das partes dessa relação como defende Cynthia Andersen Sarti^[4], em A família como espelho, um estudo sobre a moral dos pobres.

Já no século XVIII, Heloisa Szymanski^[5] em seu trabalho denominado “A relação escola/família desafios e perspectivas” fez umaavaliação que pelo modelo de família nuclear burguesa, composta de pai, mãe e filhos, deveriamno seio social ser o modelo de família perfeita, e quando outro grupo familiar se afastava desse modelo era caracterizada com uma família desestruturada ou incompleta e desprovida das qualidades necessárias para ter a harmonia dentro de si, devendo ser rejeitada pela sociedade.

Conforme Szymanski até o século XV a família era “[...] uma realidade moral e social, mais do que sentimental. A Família quase não existia sentimentalmente entre os pobres, e, quando havia riqueza e ambição, o sentimento se inspirava no mesmo sentimento provocado pelas antigas relações de linhagem”^[6].

Bruschini propõe um estudo sobre a família nuclear como um pequeno grupo-tarefa, na qual cada membro desempenha um papel diferenciado, assimétricos e complementares, o que possibilita a presença de modelos masculinos e femininos bem definidos dentro de tal grupo familiar, sendo ao contrário e subversivo diante da sociedade, ficando claro somente o papel masculino.

Segundo Sarti numa visão antropológica sobre a família,devendo ser reconhecida como um grupo social sólido, contribuindo dessa forma para a desnaturalização e desuniversalização da mesma. Bruschini ainda sustenta que a discussão sobre o parentesco, que é considerado "uma abstração, uma estrutura formal, que resulta na combinação de três tipos de relações básicas: a relação de descendência (pais e filhos) a de consangüinidade (entre irmãos) e afinidade, através do casamento".

Szymanski define família de uma forma mais contemporânea como:

“Agrupamento humano como núcleo em torno do qual as pessoas se unem, primordialmente, por razões afetivas dentro de um projeto de vida em comum, em que compartilham um quotidiano, e, no decorrer das trocas intersubjetivas, transmitem tradições, planejam seu futuro, acolhem-se, atendem aos idosos, formam crianças e adolescentes”.

Rebatendoas teorias que sobre a família nuclear nas novas condutassobre a "modernização" da família, para Jeni Vaitsman apud Liszt Vieira^[7]“as mudanças queocorreram no núcleo familiar significam justamente o esgotamento do tipo moderno de casamento e família. Que por um conceito sobre os papéis sexuais "adequados"no casamento (Marido/Pai, Esposa/Mãe), na família e nas relações afetivas, baseado numa visão sobre o que seria a natureza ou essência dos sexos. Na formação da sociedade moderna, a separação entre público e privado na família restringiu a individualidade feminina, que só podia manifestar sua essência enquanto mãe e esposa. O que ao mesmo tempo, era essa submissão da individualidade que mantinha a estabilidade do casamento e da família. A maior igualdade entre os sexos levou à instabilidade do casamento e da família e ao surgimento de modelos alternativos de relacionamento, à medida que as pessoas procuram reconstruir suas vidas afetivo-sexuais”.