Movimento Sem Terra

RESUMO

Trata-se de estudo teórico sobre a criminalização e penalização dos direitos sociais, especificamente, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Será feita uma revisão bibliográfica sobre o Direito penal e seus diferentes objetivos ao longo de sua história. Serão estudadas duas perspectivas criminológicas: a tradicional e a crítica e feita uma busca sobre estudos científicos (artigos em revistas científicas, Trabalhos de Conclusão de Curso, teses de mestrado e doutorado) já realizados sobre o tema e demais derivações. Objetiva-se com isso o levantamento dos crimes nos quais o MST sem sido enquadrado e o cotejamento das mudanças ocorridas ao longo do direito penal (a partir do período republicano). A hipótese está ligada ao fato de que, quanto mais se desenvolve o capitalismo, mais ele produz desigualdade social e, por isso, mais a estrutura do Estado aprofunda a regulamentação e a coerção da propriedade privada.

Palavras-chave: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, criminalização, direito penal.

ABSTRACT

Teoric study about criminalization and penalty of social rights, specifically the “Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra” (MST). Will be done a bibliographic review about Tort Law and its diferents goals throughout its history. Two criminological perpectives will be studied: the tradicional and the critical one. A search will be done about scientific studies (articles in scientific magazines, Term paper, dissertation from masters and Phd) already made about “Criminalization of MST” and other derivation of this expression. It aims the lifting of crimes that the MST has been framed and the readback of changing in criminal law (from the republican period). Our hypothesis is linked to the fact that as much as the capitalism develops itself, bigger it is the social inequality, and by that, more the structure of the State deepens the regulation and coercion od private property.

Keywords: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, criminalization, criminal law, tort law.

1. INTRODUÇÃO

O Direito Penal teve diferentes objetivos ao longo dos séculos. Tratando da contemporaneidade, na vigência do Estado Moderno, verifica-se que a regulação penal foi sendo transferida da propriedade do monarca e da Igreja, para a propriedade geral do cidadão civil individual.

Por decorrência da natureza própria do capitalismo, baseado na acumulação privada de capital, a apropriação do produto produzido socialmente é privada e desigual, criando desigualdade, o quê produz consequentemente mobilização social, a espoliação da maior parte da população resulta na sua organização social reivindicando direitos básicos, como a terra, que foram se consolidando na afirmação do Estado Democrático de Direito.

No estudo do Direito, existem dois conjuntos de correntes divergentes para explicar o fenômeno da relação entre Estado e população. Na perspectiva tradicional, o Estado de Direito deve cumprir a função de atender e conciliar o interesse geral, tendo função reguladora. Já na perspectiva crítica, o Estado existe para atender aos interesses da classe dominante, portanto, reprime e criminaliza os movimentos sociais.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um movimento de luta pela reforma agrária e justiça social. Organiza cerca de 350 mil famílias cuja luta diária é a conquista da terra e direitos básicos, pois os latifúndios desapropriados para assentamentos são normalmente desprovidos de infraestrutura, saneamento básico, energia, acesso a atividade cultural (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, 2014). Tem sido amplamente criminalizado pela grande mídia, que inverte o sentido do movimento, caracterizando os integrantes em criminosos, denominando a ocupação da terra como invasão (da propriedade privada).

Parece relevante um levantamento de estudos científicos que tratam da criminalização deste movimento em específico, para que se possa verificar em quais crimes a justiça brasileira tem enquadrado as ações do MST.

2. PROBLEMÁTICA:

1. A substituição do Direito Social pelo Direito Penal existe?

2. Como é possível relacionar o crescimento do capitalismo e da propriedade privada com criminalizações e penalizações de movimentos sociais?

3. A política de solução de problemas sociais existe? Ou o problema social é visto como crime?

3. OBJETIVOS:

3.1 Específicos:

Levantamento das possíveis mudanças do Direito Penal brasileiro, no que diz respeito à proteção da propriedade privada da terra.

3.2 Gerais:

Revisão bibliográfica da criminalização do MST.

Cotejamento das mudanças históricas na regulação penal da propriedade da terra no Brasil e do enquadramento criminal das ações do MST.

4. METODOLOGIA:

Levantamento e análise da bibliografia disponível sobre história e desenvolvimento do Direito Penal no Brasil, a partir da Primeira República. Levantamento e estudo do material científico produzido e publicado na forma de artigos científicos, dissertações, teses, trabalhos de conclusão de curso de graduação, acerca da criminalização do MST, usando como expressões de busca: “criminalização do MST”, “criminalização dos movimentos sociais”, “penalização do MST”, “penalização dos movimentos sociais”.

5. CRONOGRAMA

ETAPAS Set/15 Out/15 Nov/15 Dez/15

Levantamento do material sobre estudo do Direito Penal

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