NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ALEGRE/ES.

     “

HELIOMAR DA SILVA BATISTA, brasileiro, solteiro, açougueiro, residente na Rua Leandro Machado, s/nº, bairro Vila do Sul (em frente à residência do sr. Jorge Arruda), nesta cidade de Alegre/ES, por intermédio de seu representante legal, in fine assinado, o Dr. Bruno Ribeiro Gaspar, brasileiro, solteiro, advogado, devidamente inscrito na OAB/ES sob o nº 9.524, podendo ser localizado na Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, sede da Defensoria Pública Municipal, Alegre/ES (instrumento procuratório em anexo), onde receberá notificações e intimações, vem, mui respeitosamente, na presença de V.Exa para, com fulcro na Lei nº 8.560/92 c/c Lei nº 6.015/73, propor ação visando  

NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C

CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO

em face de GABRIEL ALMEIDA BATISTA e GUILHERME HENRIQUE ALMEIDA BATISTA, menores, absolutamente incapazes, nascidos em 26/08/2004 e 10/01/2003, respectivamente, neste ato representados por sua genitora, a sra. ELIANA DE PAULA ALMEIDA, brasileira, solteira, profissão ignorada, residente à Rua Ipatinga, nº 42, (perto da casa do sr. Luis), nesta cidade, pelos seguintes fatos e fundamentos que a seguir se expõe:

LIMINARMENTE, requer-se, com fulcro na Lei nº 1.060/50, o benefício da assistência judiciária gratuita, uma vez que o requerente é pessoa pobre no sentido da lei, não podendo arcar com custas e/ou honorários advocatícios sem o prejuízo do próprio sustento (ut declaração em anexo e recibo de pagamento de salário).

- DOS FATOS -

Segundo se denota nas inclusas Certidões de Nascimento, os requeridos são filhos registrados do requerente, originada possivelmente por intermédio do relacionamento havido entre o mesmo e a genitora da menor;

Ocorre MM. Juiz, que o requerente, devido a vários fatores, principalmente quanto à aparência física e comentários de terceiros, possui dúvidas a respeito dessa paternidade, o que lhe faz buscar a tutela jurisdicional no intuito de solucionar o impasse, qual seja, se realmente é o pai dos requeridos.

Contudo, vale destacar que o requerente é pessoa humilde e que atualmente exerce profissão de açougueiro nesta cidade, percebendo, em valores líquidos, menos que 01 (um) salário mínimo por mês, não podendo arcar com exames para comprovação do ora alegado, mais especificamente com a realização do Exame de DNA.

- DO PEDIDO -

Diante do exposto, requer a V.Exa.:

01- A devida citação dos requeridos, por intermédio de sua representante legal, no endereço fornecido no preâmbulo para, caso assim deseje, conteste a presente, sob pena de revelia e confissão, condenando-o, ao final, ao pagamento de custas e honorários de advogado, a serem arbitrados por V. Exa., nos devidos termos da lei;