NOVA LEI ANTIDROGAS: AS INOVAÇÕES QUANTO AO CONSUMO E AO TRÁFICO

ALEXANDRE REBELO CLOS

NOVA LEI ANTIDROGAS: AS INOVAÇÕES QUANTO AO CONSUMO E AO TRÁFICO.

Ananindeua

Universidade da Amazônia - UNAMA

2008

ALEXANDRE REBELO CLOS

NOVA LEI ANTIDROGAS: AS INOVAÇÕES QUANTO AO CONSUMO E AO TRÁFICO.

Monografia apresentada como requisito para obtenção da nota do 3°NPC/ Grau de Bacharel em Direito, da disciplina Orientação de Monografia Jurídica, orientado pelo MS. Edivaldo Lima.

Ananindeua

Universidade da Amazônia - UNAMA

2008

ALEXANDRE REBELO CLOS

NOVA LEI ANTI-DROGAS: AS INOVAÇÕES QUANTO AO CONSUMO E AO TRÁFICO.

BANCA EXAMINADORA:

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ORIENTADOR: MS. Edivaldo Lima.

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MEMBRO.

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MEMBRO.

  DATA DA DEFESA: ____/_____/_____

  CONCEITO: ______________________

Ananindeua

Universidade da Amazônia (UNAMA)

2008

Dedico esta conquista aos meus pais (Luiz Carlos e Marileusa), por terem incondicionalmente superado todas as dificuldades e terem me ensinado os valores da retidão, da moral e da religião, para nortear minha vida, nas situações adversas, onde só Deus é nosso guia e nosso mestre. E sobre tudo os valores do amor.

Dedico também aos meus irmãos Luiz e Alessandra, esta conquista como forma de gratidão pelo amor, carinho, estímulo, pois sem vocês esta conquista não seria possível.

A minha querida Tia e madrinha Maricesar pela companhia nas madrugadas e principalmente pelas suas orações e fé.

A minha Danuza, pelo amor, paciência, força e companhia nos momentos de desânimo, meu amor e gratidão.

Aos meus filhos caninos Sheep, Malú, Luma e Chicó, obrigado por me arrancar um sorriso nos momentos mais difíceis.

Ao Grande Arquiteto do Universo, Deus, pelo dom da vida e por tudo que representa como ser superior, pai eterno onde nos abrigamos em todos os momentos de nossa vida pessoal e profissional;

Aos nossos queridos mestres, pelos ensinamentos, observações e recomendações, que acrescentaram muito ao nosso estudo;

Aos meus amigos que mesmos distantes sempre torceram por mim e principalmente à Fabíola responsável pelo inicio desta conquista;

Aos meus colegas do curso de Direito, a nossa gratidão, por nos permitir desfrutar da amizade, do afeto e do ensinamento de cada um, no relacionamento em sala de aula;

Em especial, ao Professor Dr. Edivaldo Lima, pela sábia orientação que, com segurança e competência, nos possibilitou a realização deste trabalho.

“A coisa mais indispensável a um homem é reconhecer o uso que deve fazer do seu próprio conhecimento”.

(Platão)

LISTAS DE SIGLAS DE ABREVIATURAS

Agência Nacional de Vigilância Sanitária............................................. A.N.V.I.S.A

Constituição Federal.......................................................................................... C.F.

Código Penal Brasileiro.................................................................................. C.P.B.

Código de Processo Civil............................................................................... C.P.C.

Código de Processo Penal ..............................................................................C.P.P.

Estatuto da Criança e do Adolescente...........................................................E.C.A.

Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas .......................S.I.S.N.A.D.

Supremo Tribunal Federal...............................................................................S.T.F.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..........................................................................................................10

CAPÍTULO I: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES: UMA ABORDAGEM SOBRE DROGAS NO ÂMBITO INTERNACIONAL E NACIONAL.......................................12

1. Tratados e Convenções sobre drogas celebrados no âmbito internacional........13
2.  A evolução legislativa sobre drogas no Brasil.....................................................15

CAPÍTULO II: AS INOVAÇÕES QUANTO Á POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL TRAZIDAS PELA LEI 11343/06.........................................18

2.1.Descriminalização da posse de drogas para o consumo pessoal......................18

2.2.Repressão ou Prevenção para com o usuário ou dependente: tendências político-criminais em relação às drogas em nível mundial........................................25

2.3.Aspectos Jurídicos do Art. 28 “caput” da Lei 11.343/06......................................30

2.3.1.Tipificação das Condutas do art.28.......................................................30

2.3.2. Sujeitos da conduta, tipo subjetivo e erro de tipo ................................31

2.3.3. Objeto Jurídico do art. 28.....................................................................32

2.3.4. Classificação e objeto material da infração..........................................33

2.3.5. Consumação e tentativa.......................................................................35

2.3.6. Requisitos normativos do Tipo.............................................................36

2.3.7. Penas Cominadas................................................................................37

2.4. Retroatividade da Lei Nova................................................................................38

2.5. O Semeio, cultivo ou colheita de plantas tóxicas (§1º do art.28).......................41

2.6. Droga destinada ao consumo pessoal ou ao tráfico? (§2º do art.28)................43

2.7. Aplicação de medidas alternativas (§ 3º do art. 28)...........................................45