NOVO CÓDIGO FLORESTAL
Por: vanessasussai • 6/5/2015 • Trabalho acadêmico • 2.358 Palavras (10 Páginas) • 389 Visualizações
NOVO CÓDIGO FLORESTAL
2011
SUMÁRIO[pic 1]
1. INTRODUÇÃO
1.1 Contextualização
1.2 Problema
1.3 Justificativa
1.4 Hipóteses
1.5 Objetivos
1.5.1 Objetivo Geral
1.5.2 Objetivo Específico
2. REVISÃO DE LITERATURA..............................................................................................6
2.1 O que é o Código
2.2 O novo Projeto de Lei
2.3 Pontos de discórdia
2.4 Anistia
2.5 Câmara aprova texto-base do Código Florestal
3. METODOLOGIA
3.1 Tipo da Pesquisa
3.2 Coleta de dados
3.3 Ações Metodológicas
3.4 Cronograma
REFERENCIA
1. INTRODUÇÃO
Este trabalho trata-se de um projeto de pesquisa sobre a implantação da nova lei do código florestal, que tem como proposta apresentar novas normas que visa combater o desmatamento.
- Contextualização
As informações sobre a proposta feita pelos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcisio Perondi (PMDB-RS), essa proposta tem como base três principais mudanças no Código Ambiental; Área de preservação permanente (APPs), Anistia e Regularização e reserva legal; foram apresentadas pequenas mudanças mas que estão causando grandes polemicas.
- Problema
Quais as novas mudanças do código florestal e seu impacto social?
- Justificativa
O novo código florestal apresenta três mudanças que são APP (área de preservação permanente) aonde é extremamente proibido qualquer tipo de atividade agrícola ou desmate; pode mudar com o novo código; que diz que isso deve ficar a cargo de cada estado; se a recuperação dessas áreas desmatadas é necessária ou não.
Anistia e regularização das propriedades, segundo o decreto 7029/09, regulamentam crimes ambientais, no IBAMA indicam a existência de cerca de 13.000 multas ate julho de 2008; o que muda; será concedido perdão as multas dos crimes cometidos contra ao meio ambiente, o proprietário devera aderir ao programa de regularização ambiental (PRA).
Reserva legal, é a área localizada no interior de uma propriedade rural; e salvada (APP), deve ser equivalente no mínimo a 20% da área total; Amazônia legal essa área é de 80% ocupada e 35% localizada no cerrado.
O novo código mantém os índices atuais, mais permite APPs no calculo; o proprietário poderá considerar integral a área destinada a reserva legal e APP; a reserva poderá ser regularizada de varias formas e propõem alternativas.
Este trabalho esta sendo elaborado afim de nos dar mais opções e recursos sobre o assunto em pauta, justamente afim de pontuar e destacar o que se esta passando ao desenvolto deste novo momento da área ambiental, trazendo assim com clareza cada momento decisivo do mesmo.
- Hipóteses
- O novo código de meio ambiente apresenta definições que contribuem para melhoria ambiental.
- Existem jurisprudências que fundamentam os casos de aplicação do novo código.
- As mudanças propostas pelo novo código florestal causarão um grande efeito econômico na sociedade.
1.5 Objetivos
1.5.1 Objetivo Geral
- Elaborar um estudo sobre o novo código florestal e as suas mudanças.
1.5.2 Objetivo Específico
- Trazer em pauta as novas mudanças sugeridas pelo novo código florestal.
- Pontuar a contribuição ou dano que ela gerara ao próprio meio ambiente, sendo assim segue o seguinte curiosidade: existe jurisprudência para que defina este novo caso.
- Analisar as mudanças na economia do país; causa um grande impacto ou passará despercebido.
2. REVISÃO DE LITERATURA
2.1 O que é o Código
O Código Florestal é a legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais. Define o quanto deve ser preservado pelos produtores. Entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.
2.2 O novo Projeto de Lei
O Projeto de Lei no 1.876/99, elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB), tramita há 12 anos na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ele foi aprovado em julho do ano passado por uma comissão especial e colocado em pauta para ser votado no último dia 12 de maio. Porém, prevendo uma derrota, a bancada governista retirou o projeto de pauta, que agora não tem prazo definido para voltar ao plenário.
O Código Florestal reúne um conjunto de leis que visam à preservação de florestas, como limites para exploração da vegetação nativa e a definição da chamada Amazônia Legal (área que compreende nove Estados brasileiros). O primeiro código data de 1934 e o atual (Lei no 4.771), de 1965.
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