NPJ anhanguera 2 exercicio

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ

Joaquina Lima, brasileira, dona de casa, RG nº00.000.000.0, inscrito no CPF sob o nº000.000.000.00, residente e domiciliada Rua Yolanda Saad Abuzaid, 150 – Alcântara, São Gonçalo – RJ 24710-460 , por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM VIRTUDE DE VÍCIO DE PRODUTO, em face da empresa P. A SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº000.000.000/0001-00 , IE 0000000, com sede Av. Vinte e dois de maio S/n Centro de Itaboraí CEP 22000-000, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

Dos Fatos

1. No dia 28/01/2015, a Autora adquiriu da empresa Ré uma piscina de fibra com 3000litros, 3,30 comprimento,1,70 de altura e 0,80 profundidade , no valor de R$ 4500,00( quatro mil e quintos reais), pagando o preço em três parcelas iguais e sucessivas no cartão de crédito, conforme contrato de compra e venda, como demonstra nota fiscal acostada à presente.

2. Fato é que ao chegar a sua residência e proceder à instalação da piscina, a Autora verificou que o produto apresentava o seguinte vício: uma rachadura no fundo da piscina.

3. A Autora procurou ao senhor Pedro Álvares Santos, dono da empresa Ré, por telefone, não obtendo êxito na solução de seu problema, já que o mesmo alegou não ser responsável pelo dano causado, não lhe restando opção senão a propositura da presente demanda.

4. A Autora retificou na nota fiscal a recusa do produto, alegando o problema nele apresentado, assinou tirou fotografias do produto e da nota fiscal retificada. Ainda assim, não recebeu qualquer posição da Ré.

DO DIREITO

De acordo com o art. 18, do Código de Defesa do Consumidor: "Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas".

Dessa forma, o Requerente exige que a Requerida seja responsabilizada pelos vícios do produto por ela colocados no mercado com base no art. 84 do CDC

DO PEDIDO

Em face do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) a citação da Ré, para comparecer à audiência conciliatória e, querendo, oferecer sua contestação na fase processual oportuna, sob pena de revelia e confissão ficta da matéria de fato, com o consequente julgamento antecipado da lide;

b) seja julgado procedente o pedido inicial, condenando a Ré a proceder a troca do aparelho descrito na nota fiscal anexa, no prazo de cinco dias, a contar da citação, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00 valor (cem reais), caso incida em mora no adimplemento da obrigação acima.

Requer que, no caso de não ser satisfeita a obrigação supra no prazo fixado, fique desde já facultado