Negócio Jurídico

Classificação dos negócios jurídicos

A doutrina costuma agrupar negócios jurídicos por determinadas categorias.

• Negócios jurídicos unilaterais ou bilaterais: unilateral é o negócio que se completa com apenas uma declaração de vontade (exemplo: Testamento, doação). O bilateral necessita duas declarações de vontade (exemplo: compra e venda).

• Oneroso ou gratuito: Oneroso é o negócio que gera uma vantagem econômica com uma prestação respectiva. Gratuito é o negócio que gera enriquecimento a uma das partes sem exigir contra prestação.

• Inter vivos ou causa mortis: O negócio jurídico causa mortis é aquele que condiciona a morte de uma das partes. O negócio inter vivos, ao contrário, produz efeitos desde logo.

• Principal ou acessório: O negócio jurídico principal é aquele que existe por si mesmo, independe de qualquer outro, já o acessório, está subordinado a um outro negócio jurídico (Exemplos: principal – casamento, acessório – divórcio, principal – contrato, acessório - destrato).

Defeitos ou vícios dos Negócios Jurídicos

Anulável = não vai produzir efeitos a partir deste reconhecimento.

Produz efeitos EX NUNC (desde então).

O código civil estabelece defeitos jurídicos que tornam o negócio jurídico anulável, reconhecendo que em todos eles a vontade se manifesta diante de algum vício, são eles:

• Erro

• Dolo

• Coação

• Lesão

• Fraude contra credores

• Estado de perigo

São considerados vícios pois provocam uma manifestação de vontade que não corresponde ao real querer do agente, ou seja, criam divergências entre a vontade manifestada e a verdadeira intenção que é externada.

Os defeitos do negócio para que sejam decretados exigem respeito à prazos prescricionais descritos na lei. Caso contrário, a parte prejudicada, não poderá mais alegar os vícios determinantes daquele negócio, diferente do ato nulo, que pode ser declarado a qualquer momento.

1. Erro ou ignorância

O sujeito possui uma ideia equivocada da realidade

Pratica o negócio espontaneamente

Engana-se sozinho

2. Dolo

É o induzimento malicioso de alguém, à pratica do negócio que lhe é prejudicial, mas proveitoso aquele que induziu ou à terceiro.

3. Coação

Emprego de violência psicológica para viciar a vontade. Toda ameaça ou pressão exercida sobre o sujeito para força-lo, contra sua vontade, a realizar um negócio.

4. Estado de Perigo

Configura-se quando alguém, diante da necessidade de salvar-se ou pessoa de sua família de grave dano, que é conhecido pela outra parte, assume uma obrigação excessivamente onerosa.

5. Lesão

Prejuízo