Nepotismo à luz dos princípios constitucionais

FIG-UNIMESP

CURSO DE DIREITO

LUIZ NUNES NETO

O NEPOTISMO À LUZ DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS

Professor Orientador: Dr. ROBERTO CEZAR

GUARULHOS

2020

LUIZ NUNES NETO

O NEPOTISMO À LUZ DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS

        

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Metropolitano de São Paulo FIG-UNIMESP, como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Área de concentração: Direito Administrativo.

Professor Orientador : Dr. Roberto Cezar

GUARULHOS

2020

FIG-UNIMESP

CURSO DE DIREITO

A Comissão Julgadora dos Trabalhos de Conclusão de Curso, intitulado “O NEPOTISMO À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS”, em sessão pública realizada em ___________ considerou o candidato LUIZ NUNES NETO ______________________.

COMISSÃO EXAMINADORA:

1. ________________________________
2. ________________________________
3. ________________________________

Guarulhos, SP, ___/___/2020.

DEDICATÓRIA

        À Deus  e a todas as pessoas, de  maneira direta ou indireta, contribuíram para minha formação, em especial aos meus pais, aos meus filhos G., A. ,R. e a você minha amiga, companheira  e cúmplice de todas as horas.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus pela vida, pelas oportunidades.

Aos meus entes queridos pela motivação e compreensão.

Aos colegas que compartilharam momentos de aprendizado.

Ao Centro Universitário FIG-UNIMESP Guarulhos pela nobreza na missão desempenhada.

Ao meu orientador, Professor Doutor Roberto Cezar, pelo carinho e dedicação na orientação, o que possibilitou a concretização deste trabalho.

        “Seja você quem for, seja qual for a posição social que você tenha na vida a mais alta ou mais baixa, tenha sempre como meta muita força, muita determinação e sempre faça tudo com muito amor e muita fé em Deus, que um dia você chega lá. De alguma maneira você chega lá”.

Ayrton Senna

RESUMO

        Este trabalho aborda as implicações do favoritismo na Administração Pública, sendo tal prática denominada nepotismo. O nepotismo em nosso país tem raízes históricas.

        A carta de Pero Vaz de Caminha ao rei de Portugal, quando do descobrimento do Brasil, solicitando ao rei emprego ao seu sobrinho é considerada como o primeiro caso de nepotismo no país.

        As ações de combate ao nepotismo em nosso país culminaram com a edição, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Súmula Vinculante nº 13, que vedou o nepotismo nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.

        Na análise dos princípios constitucionais da Administração Pública e das relações de parentesco, apresentados, é possível identificar, de maneira clara, as vedações constantes na Súmula Vinculante nº 13, no entanto, permite, também, que sejam realizadas reflexões em torno da limitação imposta a um cidadão, provido de qualificações técnicas, conhecimentos e demais requisitos legais, de exercer determinados cargos ou funções públicas, pelo fato de ter graus de parentesco com outro agente público.

PALAVRAS CHAVE:

Favorecimento. Cargo Público. Função de Confiança. Moralidade. Legalidade. Impessoalidade. Graus de Parentesco.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        1

1. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.        .2

1.1. Agentes Públicos.        3

1.1.1 Definição.        3

1.1.2 Agentes Políticos        3

1.1.3 Servidores Públicos.        4

1.1.4 Militares        4

1.1.5 Particulares em Colaboração com o Poder Público.        4

1.2 Cargo e Função Pública.        5

1.2.1 Definição.        5

1.2.2 Formas de Provimento.        7

2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O REGIME JURÍDICO DE DIREITO   PÚBLICO......................................................................................................9

3. O TERMO NEPOTISMO        11

3.1 Etimologia        11

3.2 Raízes históricas        12

4. A SÚMULA VINCULANTE NÚMERO 13        14

4.1 Princípios        14

4.2 Ações de Combate ao Nepotismo.        14

4.3 O Texto Legal        17

4.4 Considerações        17

4.5 A importância do tema no cenário público..........................................18

4.6 O papel da autoridade nomeante: há limites para a nomeação?..............................................................................................19

5. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O NEPOTISMO        22