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caso 1

já foi violado o direito fundamental no Art 5°e 55 e o nosso sistema aceita eficácia esta decisão teria que ser revogada

caso2

técnica de ponderação de interesses, através do qual diante de uma aparente conflito de norma constitucional e das especificidades no caso apresentado,os direitos em conflitos são;

os da empresa de transporte como direito de propriedade autonomia da vontade e iniciativa privada e tendo do outro lado o direito dos portadores de necessidades especiais que estao amparados pela CF neste caso o STF interpretando de forma favoravel aos interesses dos deficientes.

caso 1

já foi violado o direito fundamental no Art 5°e 55 e o nosso sistema aceita eficácia esta decisão teria que ser revogada

caso2

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os da empresa de transporte como direito de propriedade autonomia da vontade e iniciativa privada e tendo do outro lado o direito dos portadores de necessidades especiais que estao amparados pela CF neste caso o STF interpretando de forma favoravel aos interesses dos deficientes.

caso 1

já foi violado o direito fundamental no Art 5°e 55 e o nosso sistema aceita eficácia esta decisão teria que ser revogada

caso2

técnica de ponderação de interesses, através do qual diante de uma aparente conflito de norma constitucional e das especificidades no caso apresentado,os direitos em conflitos são;

os da empresa de transporte como direito de propriedade autonomia da vontade e iniciativa privada e tendo do outro lado o direito dos portadores de necessidades especiais que estao amparados pela CF neste caso o STF interpretando de forma favoravel aos interesses dos deficientes.